Anvisa proíbe venda de marca de azeite após irregularidades em importação

O governo federal proibiu nesta segunda-feira (16) a venda de azeites da marca San Olivetto após identificar que os produtos têm origem desconhecida e irregularidades nas empresas responsáveis pela importação e distribuição da marca.

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A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e determinada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A decisão prevê a apreensão dos produtos e proíbe a comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso do azeite de oliva extra virgem San Olivetto em todo o país.

Segundo a decisão, o rótulo do produto indica como importadora a empresa Agro Indústria e Cerealista Norte Paraná Ltda, mas o CNPJ da companhia está suspenso por inconsistência cadastral desde 22 de maio de 2025 junto à Receita Federal.

Além disso, a empresa apontada como distribuidora, Comercial Alimentícia e Cerealista Capixaba Ltda, está baixada desde 6 de novembro de 2024, após encerramento por liquidação voluntária.

Diante dessas irregularidades, a Anvisa concluiu que não é possível confirmar a origem do produto, o que motivou a adoção das medidas sanitárias.

A decisão determina a apreensão de todos os lotes do azeite San Olivetto e proíbe qualquer atividade relacionada ao produto no território nacional.

De acordo com a agência, a medida foi tomada com base em normas da legislação sanitária brasileira que tratam da segurança e da regularização de alimentos.

Casos de irregularidades envolvendo azeites têm sido recorrentes no país, especialmente relacionados a produtos com origem desconhecida, rotulagem irregular ou suspeita de adulteração.

A recomendação das autoridades é que consumidores evitem adquirir produtos sem procedência clara ou vendidos por canais informais.