Por TNH1 com Ascom MPAL
A Justiça de Alagoas condenou o CFC Direplan e seus sócios a reembolsar 55 alunos que não tiveram acesso às aulas práticas necessárias para obter a CNH, após ação do Ministério Público. A decisão, que ainda pode ser contestada, determina a devolução integral dos valores pagos e uma indenização de R$20 mil por danos morais coletivos.
Os alunos completaram as aulas teóricas, mas enfrentaram constantes justificativas infundadas para a falta de aulas práticas, levando ao acionamento do MP. O Detran também suspendeu as atividades da Direplan por 60 dias devido a irregularidades no funcionamento da empresa.
Além do reembolso, a Justiça ordenou que a Direplan ressarça as despesas dos alunos que conseguiram concluir o processo de habilitação em outros CFCs. O Detran prorrogou por seis meses o prazo para que os alunos prejudicados finalizassem o curso em instituições autorizadas.
A Justiça de Alagoas condenou o Centro de Formação de Condutores (CFC) Direplan e os sócios a ressarcirem 55 alunos que pretendiam adquirir a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por danos materiais causados durante o curso. A ação foi movida pelo Ministério Público de Alagoas e a decisão ainda cabe recurso.
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Foi determinado pela Justiça que a empresa reembolse as vítimas restituindo integralmente o valor pago na contratação, e também paguem uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 20 mil.
A empresa e os sócios ainda terão de ressarcir as despesas dos consumidores que conseguiram concluir o processo de habilitação, em andamento, por meio de outro Centro de Formação de Condutores (CFC) com autorização para dirigir no prazo legal ou dentro da prorrogação de seis meses concedida pelo Detran.
Alunos não tinham aulas práticas
De acordo com o Ministério Público de Alagoas, os alunos concluíram as aulas teóricas, porém não tinham acesso às aulas práticas. Eles sempre recebiam justificativas consideradas infundadas, o que teria levado um grupo a acionar o MP.
“Os sócios sempre apresentavam desculpas, a exemplo de que o Detran estava em greve, que tinha muitos inscritos e alguns dos seus veículos estavam quebrados, além de encaminhar os alunos para outros estabelecimentos sem repassar valores ou cadastrá-los. Inclusive o próprio Detran suspendeu por 60 dias o funcionamento da Direplan por funcionamento irregular”, destaca o promotor Max Martins.
“Realmente nos deparamos com uma situação de desrespeito ao consumidor, onde pessoas que se sacrificaram para realizar o sonho de adquirir a primeira CNH foram lesadas, efetuaram os pagamentos apostando na oferta de um pacote que é óbvio, contendo aulas teóricas e práticas, no entanto a empresa não honrou suas obrigações e os matriculados só chegaram a concluir a primeira etapa”, complementou o promotor.
Ainda segundo o MP, o Detran se sensibilizou e decidiu prorrogar por seis meses o processo de habilitação das pessoas que se sentiram prejudicadas permitindo que as mesmas concluíssem o curso em em outros CFC’s.
O TNH1 buscou contato com o Direplan, mas não obteve êxito. O espaço segue aberto para caso queiram se pronunciar.
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