Por CNN Brasil
Uma mulher foi detida no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília, após fazer uma declaração sobre uma bomba em sua mala durante o check-in, o que gerou um alerta de segurança e a intervenção da Polícia Federal.
A passageira, funcionária do Banco do Brasil, estava em Brasília para um evento da empresa e foi presa com base no artigo 261 do Código Penal, que trata de atentados à segurança de transporte, embora sua defesa argumente que não houve dolo e que ela não representa risco à ordem pública.
O caso foi encaminhado à Justiça Federal, mas a juíza Pollyana Kelly Maciel Medeiros Martins Alves decidiu que a situação não é de competência federal, transferindo a análise para a Justiça Comum do Distrito Federal.
Uma mulher foi detida, na tarde deste domingo (26), no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília, por “anunciar” uma bomba dentro da mala. O episódio ocorreu durante o check-in no balcão de uma companhia aérea.
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Ao ser questionada se tinha conteúdo ilegal na mala, teria proferido a expressão “só se for uma bomba”.
O atendente acionou a PF (Polícia Federal) e um esquema de segurança foi acionado pelos agentes. A passageira, funcionária do Banco do Brasil, foi levada para a Superintendência da PF.
A mulher estava acompanhada de uma amiga, e ambas estavam na capital para participar dos jogos dos funcionários da empresa que trabalhavam, em Brasília. O delegado de plantão da PF, porém, entendeu pela prisão apenas de uma.
A prisão teve como base o art. 261 do Código Penal, que é sobre atentado contra a segurança de transporte. E no art. 261: expor a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia, ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar a navegação aérea ou marítima.
Após a prisão, o caso foi para a Justiça Federal. A defesa da passageira Karyny Virgino Silva entrou com pedido de liberdade provisória ainda no domingo, com fundamento na inexistência de dolo e na ausência de elementos concretos que indiquem risco à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal.
A defesa pontuou que a presa não apresenta antecedentes criminais e possui residência fixa.
A juíza federal Pollyana Kelly Maciel Medeiros Martins Alves entendeu que o caso não é de competência da Justiça Federal.
“Este Juízo proferiu decisão nos autos do inquérito policial/comunicação da prisão em flagrante respectivo, reconhecendo a incompetência da Justiça Federal para o processamento do feito, porquanto os fatos não configuram crime cometido a bordo de aeronave nem em detrimento de bens, serviços ou interesse da União, competindo, portanto, à Justiça Comum do Distrito Federal a apreciação do caso”, diz a decisão.
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