Por Agência Câmara
O Projeto de Lei 6508/25 propõe um piso salarial de R$ 2.500 para trabalhadores do comércio e uma bonificação para aqueles com qualificação técnica, visando valorizar o setor e aumentar a produtividade. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
O projeto estabelece dois níveis salariais para uma jornada de 40 horas semanais, com um piso qualificado de R$ 2.750, condicionado à conclusão de cursos de qualificação profissional. A autora, deputada Jack Rocha, destaca a necessidade de corrigir a baixa remuneração dos mais de 10,6 milhões de trabalhadores do setor.
O texto prevê reajustes anuais do piso, com base na inflação e no crescimento do setor, e tramita com caráter conclusivo nas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça. Se aprovado, a medida poderá gerar um impacto positivo na qualificação e na remuneração dos trabalhadores do comércio.
O Projeto de Lei 6508/25 institui o piso salarial para os trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo em R$ 2.500 e cria uma bonificação para profissionais que comprovarem qualificação técnica. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
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A medida integra a criação da Política Nacional de Valorização do Comerciário, que busca alinhar melhores salários ao aumento da produtividade e à formação continuada dos trabalhadores.
Valores e Categorias
O projeto estabelece dois níveis salariais para uma jornada de 40 horas semanais:
Para ter direito ao piso maior, o trabalhador precisará comprovar a conclusão de, no mínimo, 160 horas em cursos de qualificação profissional, aperfeiçoamento ou técnicos em áreas ligadas à sua função. Os cursos devem ser oferecidos pelo Senac ou por instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC).
Reajuste Anual
O texto prevê que o valor do piso será reajustado anualmente, sempre em 1º de janeiro, seguindo uma fórmula que garante aumento real (acima da inflação) quando o setor crescer:
Justificativa
A autora da proposta, deputada Jack Rocha (PT-ES), argumenta que o projeto visa corrigir uma "distorção histórica" no mercado de trabalho. “O projeto visa corrigir o descompasso entre a importância estratégica do setor de comércio e a baixa remuneração de seus mais de 10,6 milhões de trabalhadores", disse.
"Propomos uma solução estrutural que beneficia não apenas os trabalhadores, mas o setor como um todo, gerando um círculo virtuoso de qualificação e produtividade”, concluiu a deputada.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de
Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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