Por TNH1 com Assessoria
A Câmara Municipal de Maceió aprovou um projeto de lei que visa punir torcedores envolvidos em brigas de organizadas no Estádio Rei Pelé e arredores, com o objetivo de garantir a segurança nos eventos esportivos.
O projeto, de autoria do vereador Thiago Prado, estabelece multas que variam de R$ 1.000 a R$ 10 mil, dependendo da gravidade da infração e reincidência, com a arrecadação destinada a programas de segurança pública.
A fiscalização será realizada pela Secretaria Municipal de Segurança Cidadã, que ficará responsável pela identificação dos infratores e pela aplicação das sanções, além de manter um cadastro dos torcedores punidos.
A Câmara Municipal de Maceió aprovou um projeto de lei que pune os torcedores envolvidos em brigas de organizadas no Estádio Rei Pelé e no entorno. O texto segue agora para apreciação do prefeito JHC (PL).
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O projeto é de autoria do vereador Thiago Prado (PP) e tem o objetivo de “preservar a ordem pública e garantir a segurança nos eventos esportivos e em suas imediações”.
Os torcedores envolvidos em brigas de torcidas organizadas estarão sujeitos às seguintes penalidades, aplicáveis cumulativamente ou isoladamente: multa de R$ 1.000 a R$ 10 mil, graduada conforme a gravidade do ato, os danos causados e a reincidência. Os valores arrecadados serão destinados a programas municipais de segurança pública.
A fiscalização ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc), que irá acompanhar o cumprimento da lei, coordenar a identificação e notificação dos infratores, manter um cadastro municipal dos torcedores punidos, aplicar as sanções previstas e comunicar o caso aos demais órgãos competentes.
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