Brasil

Câmara aumenta pena para crimes cibernéticos

Metrópoles | 15/04/21 - 20h02
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (15/4), por votação simbólica, o projeto de lei (PL) n° 4554/20, para aumentar as penas para crimes cibernéticos, como fraude, furtos e estelionatos cometidos de forma eletrônica ou pela internet.

A proposta havia sido aprovada no fim de novembro de 2020 no Senado, mas, como houve apensamentos de projetos na Câmara e alteração no mérito, texto retorna ao Senado para nova análise.

Pela proposta, a invasão com intuito de obter, adulterar ou destruir dados ou informações ou instalar vulnerabilidade resulta em pena de reclusão de um a quatro anos, e multa. Atualmente, é de três meses a um ano, e multa.

Se a invasão resultar em prejuízo econômico, a pena aumenta para de dois a cinco anos, e multa.