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Carro a serviço da Prefeitura de Juazeiro do Norte é flagrado em motel

Diário do Nordeste | 23/05/19 - 16h35 - Atualizado em 23/05/19 - 16h08
Divulgação/Diário do Nordeste

Diversas fotos de uma van da marca Fiat e modelo Ducato, com adesivo que o vincula à Prefeitura de Juazeiro do Norte, que estaria supostamente estacionada em um motel, circularam nas redes sociais, na manhã desta quinta-feira (23). O caso teria acontecido na tarde do último domingo (19). Em nota, a administração municipal confirmou que o veículo presta serviço à Secretaria de Saúde e garantiu que notificou a empresa locadora.

De acordo com a Prefeitura, a Rotha Locações e Serviços Eireli-ME, responsável pelo veículo, foi notificada extrajudicialmente, ainda hoje, para prestar os devidos esclarecimentos a respeito do uso indevido do veículo. A empresa tem até cinco dias para apresentar a defesa.

Caso a locadora de veículos não se apresente, será instaurado um Processo Administrativo para apurar eventuais irregularidades. O caso possibilita a declaração de inidoneidade e proibição de contratar com o poder público, aplicação de multa e outras sanções, penalidades legais e contratuais, bem como a rescisão unilateral do contrato.

“Importante destacar que tal situação fere a imagem do município frente à sociedade, e que essa gestão não compactua e combate categoricamente”, disse a Prefeitura em nota. “Diante dessa realidade, os veículos que prestam serviço à administração e são identificados não podem ser utilizados para fins diversos que ferem a honra, a moralidade e os bons costumes”, completa.

Nota da Prefeitura

A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte vem a público esclarecer, diante de veiculações de fotografias nas redes sociais e imprensa sobre o uso de um veículo tipo Van, marca Ducato, com adesivos vinculados à administração municipal, encontrado em um motel, que está tomando as medidas cabíveis quanto ao fato.

Na manhã desta quinta-feira, 23, a empresa Rotha Locações e Serviços Eireli-ME, foi notificada extrajudicialmente pelo Município para prestar os devidos esclarecimentos a respeito do uso indevido do veículo.

A notificação considera o dever da administração pública em fazer valer as cláusulas contratuais, além do respeito inafastável dos princípios da administração pública, especialmente da moralidade administrativa. Com isso, destaca também a existência de princípios que devem ser observados nos contratos administrativos, independentemente de previsão expressa contratual, como o da boa-fé, lealdade, probidade, e da moralidade administrativa.

Diante dessa realidade, os veículos que prestam serviço à administração e são identificados não podem ser utilizados para fins diversos que ferem a honra, a moralidade e os bons costumes. Conforme a notificação, a violação desses princípios gerais pode ensejar rescisão unilateral do contrato, pois são supra princípios que devem nortear ambas as partes.

Importante destacar que tal situação fere a imagem do município frente à sociedade, e que essa gestão não compactua e combate categoricamente.

O Município de Juazeiro do Norte, mediante a notificação, solicita dentro de cinco dias que a empresa Rotha Locações e Serviços Eireli-ME apresente defesa, ou caso isso não ocorra no tempo determinado, deverá ser instaurado Processo Administrativo para apuração das eventuais irregularidades, relacionadas ao descumprimento contratual, por violação de princípio geral aplicável aos contratos, que pode ensejar na declaração de inidoneidade, e proibição de contratar com o poder público, aplicação de multa e outras sanções, penalidades legais e contratuais, bem como a rescisão unilateral do contrato.

Resposta

O proprietário da empresa locadora, Luiz Carlos Valentim, o Lulinha, em entrevista ao jornal Supertempo, na Rádio Tempo FM, de Juazeiro do Norte, afirmou que o funcionário já foi identificado e, de antemão, afastado. “A empresa vem pedir, primeiro, desculpas à população e à Prefeitura. Assumimos a responsabilidade. Não compactuamos com isso. Foi uma falha, mas em nenhum momento deixamos de cumprir nosso contrato”, completou.