Caso Braskem: MPF, DPU e MPAL definem medidas para reforçar monitoramento de áreas atingidas

O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) definiram uma série de providências voltadas à continuidade e ao aperfeiçoamento do monitoramento das áreas impactadas pela extração de sal-gema em Maceió. As medidas foram acordadas em reunião que discutiu a renovação do Comitê de Acompanhamento Técnico (CAT) e o fortalecimento da cooperação entre os órgãos que integram o grupo.

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Além das instituições que atuam conjuntamente, participaram da reunião: a Defesa Civil Nacional e Municipal, o Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM), a Braskem e integrantes do próprio CAT.

Durante a reunião, todos manifestaram consenso sobre a importância da continuidade do comitê, cujo prazo de funcionamento de cinco anos está prestes a expirar. Foi proposta sua renovação por mais cinco anos, com a retirada da Braskem da condição de membro titular — mantendo-a apenas como ouvinte e financiadora — e a inclusão do SGB/CPRM como membro efetivo, já que vinha atuando como ouvinte.

No encontro foram mencionados questionamentos sobre um Relatório Independente divulgado recentemente a partir de observações trazidas por órgãos técnicos presentes. Diante disso, as instituições deliberaram pela expedição de ofícios a pesquisadores para buscar a compreensão das informações utilizadas no relatório e nas medidas técnicas adotadas nas áreas.

Como encaminhamentos, foi fixado o prazo de 15 dias para o cumprimento das seguintes providências:

• ofício ao SGB/CPRM para confirmar sua inclusão como membro titular do CAT;
• solicitação ao Ministério do Desenvolvimento Regional para garantir a permanência da Defesa Civil Nacional no grupo;
• requisição ao CAT uma proposta de nova composição, contemplando alterações legislativas recentes;
• pedido à Defesa Civil de Maceió para apresentação de considerações técnicas sobre o Relatório Independente;
• e ofício aos pesquisadores para esclarecimentos adicionais sobre dados e metodologias aplicadas em seus estudos.

As instituições também reforçaram a importância de mecanismos de transparência, como webinars e rodas de conversa, para ampliar o acesso público às informações sobre o monitoramento das áreas afetadas.

MPF, DPU e MP/AL seguem atuando para garantir que as decisões sobre o monitoramento das áreas atingidas pela subsidência sejam pautadas em critérios técnicos, metodologias reconhecidas e diálogo entre as instituições responsáveis. Nosso objetivo é assegurar a continuidade dos trabalhos com transparência e credibilidade, em benefício da população de Maceió e da segurança de todos.