Caso Janadaris: condenada por mandar matar colega de profissão pode continuar advogando? Entenda

Em um júri popular que durou 19 horas, iniciado nessa quinta-feira (14) e concluído nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira (15), a advogada Janadaris Sfredo foi condenada a 28 anos de prisão pela acusação de mandar matar o também advogado Marcos André de Deus Félix.

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Ao todo, nove testemunhas foram ouvidas no júri presidido pelo juiz Geraldo Amorim. O caso aconteceu em 2014 na Praia do Francês, em Marechal Deodoro, Região Metropolitana de Maceió. A motivação do assassinato - ocorrido mediante emboscada - foi a disputa judicial de reintegração de posse de uma pousada, processo que a Janadaris perdeu.

A condenação de um advogado pode acarretar na expulsão do quadro da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), uma vez que o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94) exige que os profissionais mantenham idoneidade moral para exercerem a profissão. No entanto, esta medida não é feita de maneira automática após a decisão da Justiça.

Como os processos do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) são sigilosos, não é possível checar se já existe algum processo em tramitação contra Janadaris. A abertura é feita pela seccional do estado de registro, neste caso, a OAB Alagoas. O TNH1 entrou em contato com a entidade, por meio da assessoria de comunicação, que explicou como funciona o trâmite.

O que acontece:

• Depois da condenação, o próprio Tribunal de Justiça notifica o TED, que vai abrir o processo.
• Durante esse julgamento interno, o advogado é suspenso por 90 dias até a decisão final.
• A partir deste ponto, o procedimento é exatamente como um caso convencional na Justiça.
• O profissional em questão tem direito à defesa e apresentação de provas, e no fim o TED opina pela expulsão.
• O processo é levado ao conselho seccional que é quem decide.
• Para chegar a uma definição, é necessário ter dois terços do conselho votando a favor.

Entenda a condenação de Janadaris na Justiça

Mesmo com a sentença sendo de 28 anos de prisão, Janadaris cumprirá apenas 50% em regime fechado. Mas, como ela já passou quatro anos presa, este período foi subtraído do total, resultando em 24 anos. Ou seja, a advogada passará 12 anos detida no sistema prisional.