Por Redação
“Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, diz o artigo 5º da Constituição, promulgada por Ulisses Guimarães. Pois bem, assim que o ato do presidente da Constituinte foi anunciado, o então ministro da Justiça, dr. Saulo Ramos, entrou no gabinete da presidência da República e disse:
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“Presidente Sarney, com essa nova Constituição, ninguém mais irá para a cadeia”.
Claro que acabam cumprindo aqueles que não têm um bom advogado, pois o nosso compêndio de leis permite uma enxurrada de recursos e muitos criminosos acabam escapando das punições por prescrição das penas.
Marin e seu sorriso amarelo quando chegou nos Estados Unidos para SER PRESO
Muita gente não entende isso e com razão. Só que com o mundo globalizado, certas decisões dificultam muito o entendimento da realidade. É o caso de José Maria Marin, ex-presidente da CBF, preso nos estados Unidos, graças às investigações do FBI e do trabalho de uma procuradora daquele país. Aqui, parece que a coisa mudou um pouco, mas fiquemos só no caso de Marin.
Confortavelmente instalado em seu apartamento em Nova Iorque, numa torre de propriedade de Donald Trump, tem que pagar uma fiança de dois milhões de dólares, e ainda custear todos os gastos de sua prisão domiciliar. Claro que o juiz de seu caso pode dispensar, se for o caso, o pagamento da fiança.
PROBLEMA GIGANTE
Para se ter uma ideia do tamanho do problema, o custo de uma carta-fiança pode chegar a 160 mil reais por mês. É que qualquer banquinho cobra 2% de juros sobre a carta fiança. Como o processo de Marin pode demorar 3 anos para ser concluído, o custo para o ex-presidente da CBF pode chegar a 5,6 milhões de reais. Um dos detalhes importantes é que Marin tem que pagar até a tornozeleira eletrônica que usa, dentro do programa de monitoramento do seu dia a dia. Não é brincadeira.
Não somos daqueles que acham que devemos imitar os outros países, mas este exemplo da lei norte-americana bem que poderia ser adotado aqui, pois não é possível que a bandidagem de baixo e alto nível – os criminosos de colarinho branco – cometa seus crimes e sempre arrumam um jeito de escapar da cadeia.
Somos o país dos coitadinhos. O cara rouba, estupra e mata e sempre surge um arsenal jurídico a amenizar os danos causados a terceiros. E a sociedade, apavorada, não sabe mais a quem reclamar, porque, em muitos casos, ainda aparecem os homens dos direitos humanos para aliviar a barra de quem errou.
Até agora, por exemplo, a CPI do Romário, ajudado por Romero Jucá – cruz credo! – não aditaram nos documentos da CPI uma ampliação das investigações da roubalheira das grandes empreiteiras que construíram o estádio dessa grande farsa que foi a Copa das Copas. Será que ninguém superfaturou em nenhum estádio? Como é que gastaram 2 bilhões no Maracanã e no Garrinchão em Brasília?
Marco Polo del Nero na CPI do Senado: não deu nada. Uma vergonha!
Não foram as mesmas empresas da Lava Jato que construíram esses monstrengos para a Copa? Romário: baixar o porrete em Marin, Marco Polo Del Nero, Ricardo Teixeira e outros é fácil. Eles merecem o lago de enxofre do Apocalipse, mas e outros, meu caro Romário? Diga alguma coisa, Romero Jucá! Se o regimento interno das CPIs não permite aditamentos, embora a corrupção seja conexa – escândalos na CBF, FIFA e obras superfaturadas, então entrem com uma nova CPI.
Calor que se ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença condenatória, conforme está no artigo 5º da Constituição, pelo menos uma CPI pode aumentar o rol dos corruptos deste país, no caso, especificamente, no mundo do futebol.
De qualquer forma, o caso-Marin na FIFA, mostra como deve ser a Justiça verdadeira. A Justiça americana e o FBI nos ofereceram uma boa lição. Um gol de Tio Sam em nossa impunidade. Por que não aprendemos com eles?
P I X U L E C O S
1 - Por falar em investigação como anda o caso daqueles diretores do São Paulo que advogam para um empresário – aquele dono do Tombense que recebeu uma fortuna do São Paulo? Dr. Leco: o torcedor do São Paulo tem o direito de saber se os diretores – um deles é Gustavo de Oliveira, filho de Sócrates – serão punidos ou não? Por que o São Paulo, clube que se disse transparente – não informa a opinião pública e seus associados?
2 - O caldeirão político na Vila Belmiro vai ferver e muito. O caso-Leandro Damião promete. Os autores dessa maracutaia precisam ser identificados claramente e punidos exemplarmente. Voltaremos ao assunto.
3 - Lembram-se de quando dissemos aqui que o caso-Palmeiras-W. Torre renderia muito? Pois é, mas o COF fica quietinho, quietinho. Estão esperando o que para abrir a caixa-preta da Arena Verde, aquele empreendimento que fez muito beócio babar na gravata com os números fantasiosos anunciados pelo construtor da arena?
por Dalmo Pessoa
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