Os policiais militares acusados de homicídio pela morte da soldado Izabelle Pereira dos Santos foram absolvidos pelo Conselho Permanente de Justiça, em sentença proferida no dia 17 de março.
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O caso aconteceu no dia 30 de agosto de 2014, em Maceió. Os réus, os soldados José Rogério Mariano da Silva e Samuel Jackson Oliveira de Lima, respondiam por homicídio após disparos acidentais de uma submetralhadora, posicionada na parte traseira da viatura e com o cano apontado para cima, atingirem a vítima durante o deslocamento da guarnição.
Na decisão, o colegiado entendeu, em relação a José Rogério, comandante da guarnição à época, que houve ausência de demonstração de conduta causalmente vinculada ao resultado.
Já quanto a Samuel Jackson, a sentença aponta que o acervo probatório não autoriza concluir que o réu tenha previsto o resultado e, ainda assim, optado por prosseguir na conduta.
A decisão também menciona a possibilidade de falha estatal no aparelhamento da viatura, conduta operacional negligente no acondicionamento da arma e falha mecânica do armamento, que teria destravado o mecanismo de disparo e acionado o gatilho sem intervenção humana direta.
Com isso, o Conselho Permanente de Justiça Militar decidiu pela absolvição dos dois policiais acusados e pelo arquivamento do processo.
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