Por TNH1 com Assessoria
A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) de Maceió denunciou o descarte irregular de lixo nas linhas do trem, destacando os riscos à saúde da população que utiliza o transporte. Os principais pontos afetados incluem a Rua Barão de Alagoas e a Avenida Vieira Perdigão, onde empresas frequentemente descartam resíduos.
O descarte irregular é considerado crime ambiental pela lei n° 9.605/1998, podendo resultar em penas de reclusão de um a quatro anos, além de multas. O Código Penal também prevê penalidades para ações que possam causar desastres ferroviários, com penas de dois a cinco anos de reclusão.
A CBTU planeja uma campanha educativa para o início do próximo ano, visando conscientizar a população sobre a importância de descartar lixo corretamente. A Alurb disponibiliza contêineres para o descarte adequado e oferece um canal de denúncias via WhatsApp e um aplicativo para facilitar a comunicação sobre o problema.
A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) de Maceió denunciou, nesta segunda-feira, 27, os pontos de descarte irregular de lixo na linha férrea na capital alagoana. Uma nota foi divulgada com o alerta sobre os riscos à população que utiliza o meio de transporte.
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Segundo o comunicado da CBTU, os principais pontos são os seguintes:
A CBTU detalhou que estes trechos inteiros são “tomados por descarte irregular de materiais e lixo doméstico. Corriqueiramente empresas instaladas às margens da faixa de domínio da ferrovia descartam resíduos nas proximidades e em cima da via férrea. Isso ocorre com empresa de gesso, um dos materiais encontrados com frequência”.
Veja abaixo:
Penalidades previstas em lei
O descarte de lixo irregular e de qualquer outro tipo de material na faixa de domínio da linha férrea pode ser enquadrado como crime ambiental, conforme a lei n 9.605, de 1998, “que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, como causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, etc”. A pena de reclusão é de um a quatro anos, e multa.
Já o Código Penal enquadra o “perigo de desastre ferroviário”, no artigo 260: “Impedir ou perturbar serviço de estrada de ferro: destruindo, danificando ou desarranjando, total ou parcialmente, linha férrea, material rodante ou de tração, obra-de-arte ou instalação; colocando obstáculo na linha; praticando outro ato de que possa resultar desastre”; dentre outros, com a possibilidade de pena de reclusão de dois a cinco anos, e multa.
Campanhas educativas
A Superintendência de Trens Urbanos de Maceió está preparando mais uma campanha educativa para o começo do ano que vem tendo como objetivo conscientizar a população e empresas do respeito à vida e à ferrovia, e a obrigação de toda a sociedade de conservar bens públicos e jogar lixo e entulhos no lugar certo.
Como denunciar o descarte irregular e solicitar o recolhimento correto
De acordo com a assessoria de imprensa da Alurb (Autarquia Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Limpeza Urbana), nos locais onde costuma ter lixo irregular nos limites da linha férrea, há contêineres colocados pela Alurb para o descarte correto dos resíduos gerados pelos ambulantes, que são coletados diariamente.
Para denúncias, informações e solicitações, há o WhatsApp (82) 98802-4834, para envio de fotos ou vídeos, e o endereço completo. Também há o App Limpeza é Massa, disponível gratuitamente para Android e IOS, conforme informações da Alurb.
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