CCJ aprova estabilidade no emprego para quem assumir a guarda de criança adotiva

Quem assumir a guarda de criança adotiva deve ter o emprego protegido por cinco meses.

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É o que estabelece o projeto de lei (PLS 796/2015), aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O texto seguiu com pedido de urgência para votação no Plenário do Senado.

A relatora, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), afirma que essa estabilidade é indispensável para que o menor possa se adaptar ao novo lar, ainda mais em uma situação de morte prematura da mãe adotiva.