Por TNH1 com informações do Procon-AL
Cinco estabelecimentos na Praia do Gunga, Alagoas, foram autuados por práticas irregulares, incluindo a cobrança indevida de consumação mínima, durante a 'Operação Verão' do Procon-AL.
As irregularidades incluem a falta de alvará de funcionamento, acessibilidade nos banheiros e a ausência de exemplares do Código de Defesa do Consumidor para consulta.
O Procon-AL orienta os consumidores a denunciarem irregularidades e disponibiliza canais de atendimento, como telefone e WhatsApp, para receber reclamações e denúncias.
Cinco barracas localizadas na Praia do Gunga, no Litoral Sul de Alagoas, foram autuadas, nesta sexta-feira (9), por práticas em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor. Entre as irregularidades constatadas, destaca-se a cobrança indevida de consumação mínima aos clientes.
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De acordo com o Procon-AL, a fiscalização, que foi realizada pelo Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas, integra mais uma etapa da ‘Operação Verão’.
Segundo o órgão, alguns estabelecimentos apresentavam irregularidades como a ausência de alvará de funcionamento, falta de acessibilidade nos banheiros e inexistência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para consulta. Além disso, todos eles foram autuados em flagrante pela prática abusiva de cobrança de consumação mínima e pela ausência de cardápio em Braille.
"Fazemos fiscalizações de rotina, orientando os empresários não apenas da capital, mas também do interior. Todo o processo educativo foi feito, porém alguns estabelecimentos não se adequaram. Nestes casos, ao identificarmos a falha, eles são autuados e recebem as sanções cabíveis. Em caso de reincidência, o local poderá ser interditado ou até perder a licença de funcionamento", disse Eduardo Silva, gerente de Política e Educação para o Consumo.
O órgão estadual ainda reforçou que, ao constatar irregularidades, o consumidor deve solicitar a nota fiscal e fazer a denúncia por meio dos canais oficiais do Procon Alagoas.
Vale lembrar que o Procon/AL dispõe de canais para atender a população alagoana, receber reclamações e denúncias. Caso haja alguma ocorrência, o consumidor pode entrar em contato pelo telefone 151, por mensagens via WhatsApp (82) 98883-7586 ou de forma presencial, mediante agendamento, pelo site: https:/ja.al.gov.br/login.
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