Por Idiana Tomazelli, Caio Spechoto, Mariana Carneiro e Raphael Di Cunto / Folhapress
A CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso Nacional aprovou nesta sexta (19), em votação simbólica, o projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026. O texto segue agora para o plenário do Congresso, que deve votá-lo ainda nesta tarde, antes do recesso parlamentar.
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A votação ocorreu após o Congresso cortar uma série de gastos obrigatórios, como benefícios previdenciários e bolsas do programa Pé-de-Meia, para inflar emendas parlamentares em R$ 11,5 bilhões no Orçamento de 2026, ano eleitoral.
As mudanças foram incluídas pelo relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), e acenderam um alerta dentro do governo. A ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) se deslocou para a Câmara dos Deputados para conversar com os parlamentares e tentar resolver o impasse.
O corte de despesas obrigatórias é grave porque, nos últimos anos, os valores incluídos pelo Executivo na peça orçamentária têm sido inclusive insuficientes para cobrir todas as necessidades -ou seja, a tendência seria ampliá-los nos próximos meses, na contramão da redução feita pelos congressistas.
A sessão foi retomada após essa pausa para negociações, e o governo não esboçou resistências à votação. No entanto, nenhum parlamentar soube explicar quais alterações foram feitas, além da recomposição das verbas de custeio para o Ministério da Defesa. O valor não foi indicado no relatório.
Além disso, a planilha divulgada com uma complementação de voto remanejou despesas entre os programas atendidos por emendas parlamentares.
Se o Orçamento for aprovado com um valor menor para a Previdência, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisará fazer ajustes no futuro, mediante bloqueios em outras áreas. A reportagem perguntou a Isnaldo qual foi o motivo do corte no relatório, mas não teve resposta.
Segundo interlocutores, os recursos cancelados foram remanejados para abastecer emendas extras, classificadas como se fossem despesas discricionárias do próprio Executivo (no jargão orçamentário, "RP 2"). Os novos gastos estão concentrados em três ministérios: Integração e Desenvolvimento Regional, Cidades e Saúde.
O expediente não é inédito. Em 2021, o então relator do Orçamento daquele ano, senador Marcio Bittar (na época eleito pelo MDB, hoje PL-AC), cortou mais de R$ 16 bilhões da Previdência para abastecer as emendas, medida que abriu uma crise entre Executivo e Legislativo.
Para 2026, Bulhões incorporou a seu relatório um corte de R$ 6,2 bilhões nos benefícios previdenciários. Com a mudança, os recursos reservados caíram de R$ 1,134 trilhão para R$ 1,128 trilhão.
Ele ainda reduziu R$ 436 milhões do programa Pé-de-Meia, que paga bolsas de incentivo à permanência de alunos no ensino médio. A política já havia perdido outros R$ 105,5 milhões durante a tramitação na CMO (Comissão Mista de Orçamento). Assim, os recursos reservados caíram de R$ 12 bilhões para R$ 11,46 bilhões.
O relator tirou outros R$ 300,7 milhões do programa Auxílio Gás dos Brasileiros, que paga a famílias de baixa renda o valor equivalente a um botijão de gás de cozinha de 13 kg, considerando a média nacional do produto, calculada pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
A política também já havia perdido recursos nos relatórios setoriais da CMO. No saldo final, o valor reservado caiu de R$ 5,1 bilhões para R$ 4,73 bilhões.
Também houve cortes de R$ 391,2 milhões no seguro-desemprego, R$ 262 milhões em bolsas da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), R$ 207 milhões no abono salarial e R$ 72 milhões em bolsas do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).
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