A Comissão de Viação e Transportes realizou na manhã desta quarta-feira, 25, audiência pública onde foi debatido o Projeto de Lei 448/19, que regulamenta o limite máximo de comissão cobrada pelas empresas de transporte remunerado privado individual. O debate atendeu pedido do deputado Júnior Bozzella (PSL-SP).
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Segundo Bozzella, o PL 448/19 estipula que a empresa que atua no mercado de transporte individual privado individual de passageiros com uso de aplicativos cobre, no máximo, 10% das viagens realizadas pelos condutores.
"No momento em que se discute a ampliação deste novo mercado, faz-se importante a realização desse debate, envolvendo representantes das empresas e da sociedade civil organizada", disse.
Assista na íntegra:
Participaram da audiência, entre outros:
- a gerente de Políticas Públicas da empresa Uber no Brasil, Mariana Polidorio;
- o presidente da Associação Família Ponta a Ponta no Estado do Rio de Janeiro, Leandro Silva Xavier; e
- o presidente da Associação dos Motoristas Prestadores de Serviços de Transporte Individual Público e Privado de Passageiros por Aplicativos Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal, Bismarck Konrad Hegermann.
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