Maceió
Covid-19: narrador Arivaldo Maia é intubado na UTI de hospital em Maceió
Obra da Casal modificará trânsito da Avenida Assis Chateaubriand, no Prado
Após vistoria, novas demolições de imóveis no Pinheiro serão solicitadas
Covid-19: Prefeitura realiza neste fim de semana blitz em bares e restaurantes
SMTT realizará mutirão para recadastro do Cartão Bem Legal Especial
Braskem anuncia cronograma para famílias das novas áreas incluídas no Programa de Compensação
Alagoas
Governador determina que forças de segurança integrem distribuição das vacinas em AL
Segurança Pública intensifica ações de combate à crimes na capital alagoana
Em Olivença, água era desviada para abastecer clandestinamente barreiros e caminhões-pipa
Turista de Manaus se recupera da Covid-19 no Hospital Regional do Norte
Covid-19: após apresentar piora, padre Manoel Henrique é intubado na Santa Casa
Meio Ambiente
Confira a previsão do tempo em Alagoas para o fim de semana
Nordeste
Dos 9 Hospitais Universitários que vão socorrer Manaus, 7 são do Nordeste
Trabalhadores da Ford protestam contra fechamento de fábrica em Camaçari
Prefeitura de Salvador prevê 570 mil doses de vacina para grupos prioritários
Homem de 35 anos é morto pela companheira em apartamento de luxo de Salvador
Passageiro é picado por escorpião dentro de avião
Mercado de Trabalho
Governo do Ceará prevê concurso para 33 mil profissionais na saúde
Polícia
PM dispersa aglomeração e usa balas de borracha para evitar agressão a jovem no Vergel
Jovem que estava foragido é preso por estuprar menina de 13 anos
Motorista embriagado é preso dirigindo na contramão da BR 316, em Alagoas
Condutor embriagado é preso após buzinar e gesticular para viatura da PM parada em semáforo
Jovem de 19 anos é morto com 15 tiros no Benedito Bentes, em Maceió
Em Arapiraca, mulher é estuprada após marcar encontro pelo Instagram
Gente Famosa
Whindersson mostra chegada de oxigênio a Manaus: 'Ninguém acima do povo'
Cantor Gusttavo Lima envia cilindros de oxigênio para Manaus
Anitta, Iza e outros famosos protestam contra falta de oxigênio em Manaus
Música 'Bum bum tam tam' registra 284% de aumento por causa da CoronaVac
Duda Reis tem medo que Nego do Borel divulgue fotos e vídeos íntimos, diz B.O
Lady Gaga vai cantar o hino na posse de Joe Biden
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) se reúne na próxima quinta-feira (23), a partir das 9h, e pode aprovar projeto de lei que modifica um dos pontos mais polêmicos da reforma trabalhista de 2017: a flexibilização do trabalho de mulheres gestantes e lactantes em locais insalubres.
O PLS 254/2017, do senador Paulo Paim (PT-RS), restabelece a proibição do trabalho em atividades, operações ou locais insalubres para mulheres que estejam grávidas ou amamentando. Elas deverão exercer as suas atividades em local apropriado. A reforma trabalhista (Lei 13.467, de 2017) permite o trabalho em condições de insalubridade moderada, mediante apresentação de atestado médico.
Na justificação da matéria, Paim afirma que que admitir o trabalho da mulher gestante ou lactante em operações ou locais insalubres, viola o princípio constitucional da proteção do trabalho da mulher, além de colocar em risco a vida da mãe e do feto.
Caso seja aprovada, a proposta ainda passará por outras três comissões, sendo a última delas a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que dará a palavra final.
Transporte
Também está na pauta da CDH um projeto que reserva vagas gratuitas em transporte coletivo para pessoas com deficiência. Ele poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados caso seja aprovado.
O PLS 124/2017 acrescenta o benefício à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015). O projeto define que as empresas transportadoras devem reservar pelo menos dois assentos, até 48h antes da viagem. Não havendo interessados, ficam liberadas para vender os bilhetes de passagem. A proposta valerá para o transporte interestadual em todas as categorias: terrestre, hidroviário e aéreo.
Dados de 2013 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelam que 6,2% da população brasileira têm algum tipo de deficiência. A Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), feita em parceria com o Ministério da Saúde, considera quatro tipos de deficiências: auditiva, visual, física e intelectual.
Divórcio
Outra proposta que a CDH pode aprovar é o projeto que garante prioridade na tramitação judicial a ações de divórcio que envolvem vítimas de violência doméstica. Segundo o PL 510/2019, isso será aplicado se a ação se iniciar depois de uma ocorrência, e também se a situação de violência tiver início após o ajuizamento.
Além disso, o projeto diz que a vítima pode propor a ação diretamente no Juizado de Violência Doméstica. Nesses juizados, a assistência e orientação jurídica para divórcio e dissolução de união estável, será garantida como parte do atendimento. Ela poderá, inclusive, ser incluída entre as medidas protetivas, quando couberem.
Se for aprovado, o projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Sugestões
A pauta completa da CDH tem 24 itens. Cinco deles são sugestões legislativas: ideias de cidadãos, apresentadas através do Portal e-Cidadania, que obtiveram pelo menos 20 mil apoiamentos e agora serão debatidas pela comissão.
Apenas uma delas conta com parecer favorável do seu relator: a inclusão do respeito à diversidade nos princípios da educação nacional. A sugestão (SUG 40/2018) nasceu no Programa Jovem Senador, iniciativa do Senado que traz estudantes da rede pública de todos os estados do país para aprenderam sobre o processo legislativo.