por Eberth Lins
Publicado em 26/03/2026, às 13h24
O Conselho Regional de Medicina de Alagoas (Cremal) iniciou uma investigação sobre um médico que atuou como psiquiatra por mais de dez anos sem registro da especialidade, atendendo em unidades de saúde do município de União dos Palmares. A situação levanta preocupações sobre a segurança dos pacientes e a ética profissional na área da saúde.
O médico, que ocupa a vaga de psiquiatra desde 2015, é classificado como 'médico sem especialidade registrada' em consulta pública do CFM, o que indica uma possível infração ética ao prescrever medicamentos controlados sem a devida qualificação.
Embora o Cremal não tenha recebido denúncias formais até o momento, a instituição se comprometeu a apurar os fatos e garantir o direito de defesa do profissional, reafirmando a importância do Registro de Qualificação de Especialista (RQE) para a prática médica adequada.
O Conselho Regional de Medicina de Alagoas (Cremal) informou nesta quinta-feira (26) que abriu investigação para apurar a conduta de um médico contratado pela Prefeitura de União dos Palmares, no interior do estado, suspeito de atuar como psiquiatra por mais de dez anos sem ter registro da especialidade.
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O médico atende pacientes no Centro de Atenção Psicossocial (Caps) Aristeu G. de Albuquerque e no Ambulatório de Saúde Mental do município, utilizando carimbos de psiquiatra para prescrever medicamentos de controle especial. Uma consulta pública no portal do CFM mostra que ele é classificado como “médico sem especialidade registrada”.
O profissional denunciado ocupa desde julho de 2015 a vaga destinada a médico psiquiatra na rede de saúde de União dos Palmares. A informação foi publicada pelo portal BR-104, que acompanha o cotidiano da Zona da Mata alagoana.
Apesar da denúncia na imprensa, o Conselho informou não ter recebido denúncia formal sobre o caso. A instituição diz ainda que adotará todas as providências legais para apurar os fatos, garantindo o direito de defesa do profissional.
Na nota, o Cremal explicou que médicos só podem se apresentar como especialistas após obter o Registro de Qualificação de Especialista (RQE), resultado de residência reconhecida ou aprovação em título de especialista por sociedades médicas vinculadas à Associação Médica Brasileira (AMB). A divulgação indevida de especialidade sem o registro configura infração ética, sujeita a sanções do Código de Ética Médica; leia a nota na íntegra:
O Conselho Regional de Medicina do Estado de Alagoas (CREMAL) esclarece à sociedade e à imprensa que, conforme a legislação vigente e as normas do Conselho Federal de Medicina, todo médico regularmente inscrito no Conselho possui habilitação legal para exercer a medicina em sua integralidade, podendo atuar como clínico geral em diferentes áreas da assistência à saúde.
Nos termos da chamada Lei do Ato Médico, o exercício da medicina é privativo de médicos legalmente registrados, cabendo a esses profissionais a condução de diagnósticos, prescrições e tratamentos, dentro dos limites éticos e técnicos da profissão.
O CREMAL reforça, ainda, que o médico somente pode se anunciar como especialista quando possuir o devido Registro de Qualificação de Especialista (RQE), obtido após a conclusão de residência médica reconhecida ou aprovação em título de especialista por sociedade médica vinculada à Associação Médica Brasileira (AMB). A divulgação indevida de especialidade sem o devido registro configura infração ética, sujeita às sanções previstas no Código de Ética Médica.
Em relação às informações recentemente divulgadas envolvendo o referido médico, o CREMAL esclarece que, até o presente momento, não houve o recebimento de denúncia formal acerca de eventual irregularidade relacionada à ausência de especialidade.
Contudo, o Conselho informa que adotará as providências cabíveis para a devida apuração dos fatos, conforme suas atribuições legais e institucionais, sempre assegurando o contraditório e a ampla defesa.
O CREMAL reafirma seu compromisso com a ética médica, a boa prática profissional e a proteção da sociedade, permanecendo à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Maceió, 26 de março de 2026.
Conselho Regional de Medicina do Estado de Alagoas (CREMAL)
O TNH1 tentou falar com a Prefeitura de União dos Palmares, mas não conseguiu contato até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para uma eventual resposta.
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