Por Valor Econômico
Os consumidores de energia elétrica vão arcar com R$ 46,8 bilhões em subsídios embutidos na conta de luz no ano de 2025, conforme aprovado ontem pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O número foi definido a partir da aprovação, também na reunião de ontem, do orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para este ano.
O impacto médio dos subsídios sobre as tarifas dos consumidores atendidos pelas distribuidoras de energia será de 3,85% nas regiões Norte e Nordeste e de 5,76% no Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Segundo a Aneel, parte já foi repassada nos reajustes e revisões tarifárias feitas no primeiro semestre, mas os valores poderão ser recalibrados para refletir o orçamento final.
A CDE é usada para arcar com subsídios concedidos pela União e Congresso Nacional. Diversos segmentos, como fontes incentivadas, carvão mineral e alguns consumidores que possuem painéis solares, recebem descontos tarifários.
Os recursos também são usados para custear o programa Tarifa Social, voltado para a população de baixa renda, a compra de combustível para gerar energia em sistemas isolados e os programas de universalização do serviço de energia, como o Luz para Todos.
O orçamento da CDE para este ano será R$ 49,2 bilhões, sendo a maior parte das contas de luz dos consumidores. O restante será coberto por outras fontes, como multas e penalidades aplicadas pela própria Aneel. A cifra representa aumento de 32,4% em relação ao orçamento de 2024. Também supera a estimativa inicial para 2025, apresentada na consulta pública realizada no fim do ano passado, que previa R$ 40,6 bilhões.
O aumento reflete, por exemplo, a alta dos custos com o programa Tarifa Social, devido a mudança prevista na Medida Provisória 1300, que trata da reforma do setor elétrico.
O crescimento da CDE tem gerado críticas recorrentes entre os agentes do setor elétrico, que questionam a permanência de benefícios para alguns segmentos. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, já se referiu à estrutura de subsídios como uma “colcha de retalhos”.
Para conter essa escalada, o governo editou na semana passada nova MP, que entre outros pontos cria uma trava para os impactos dos custos dos subsídios aos consumidores.
Pela proposta, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso, o orçamento da CDE será limitado ao valor nominal aprovado para 2026. Caso os custos ultrapassem esse teto, um novo encargo será criado e cobrado dos próprios beneficiários.
O pagamento dessa taxa recairá sobre os próprios beneficiários da CDE. A medida tem potencial de atingir em cheio segmentos como os consumidores que possuem geração distribuída e estão no prazo de transição para pagamentos de encargos, carvão mineral e fontes incentivadas, tanto consumidores quanto geradores de energia.
A diretoria da Aneel decidiu adiar a decisão sobre o edital do leilão A-5 deste ano, voltado à contratação de projetos hidrelétricos. O processo foi retirado de pauta após o diretor Fernando Mosna levantar questionamentos sobre os preços.
As diretrizes da disputa foram originalmente formuladas para cumprir a lei que viabilizou a privatização da Eletrobras, a qual previa a contratação de usinas hidrelétricas de até 50 megawatts (MW), com valores predefinidos. Esse dispositivo foi revogado pela Medida Provisória 1.304/2025, editada na sexta-feira. A MP busca mitigar os impactos financeiros decorrentes da derrubada, pelo Congresso, dos vetos ao marco legal das eólicas offshore, medida que contrariou o Executivo.
Diante da nova MP, a relatora do processo, diretora Agnes da Costa, questionou o Ministério de Minas e Energia (MME) sobre as diretrizes que embasam a rodada. Em resposta, o ministério informou que as orientações e a sistemática do leilão permanecem válidas e reafirmou a intenção de manter o leilão.
Gostou? Compartilhe
+Lidas
