Por Agência Câmara de Notícias
A comissão mista da medida provisória que limita o repasse de custos do setor de energia elétrica ao consumidor deve votar o relatório final na terça-feira, com o objetivo de evitar o aumento da conta de luz devido à contratação de usinas termelétricas.
A medida surge após a derrubada de vetos presidenciais à Lei das Offshores, que poderia resultar em custos adicionais de até R$ 35 bilhões por ano, a serem repassados aos consumidores.
Entre as ações propostas estão a substituição de usinas termelétricas por hidrelétricas menores, a limitação do repasse de custos da Conta de Desenvolvimento Energético e novas condições para o acesso ao gás natural da União.
A comissão mista da medida provisória que limita o repasse de custos do setor de energia elétrica ao consumidor (MP 1304/25) deve votar o relatório final na terça-feira (28), a partir das 16h, na Ala Alexandre Costa, plenário 3. O relator da MP é o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
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O objetivo da MP é evitar o aumento da conta de luz decorrente da contratação obrigatória de usinas termelétricas. A obrigação vigora desde 17 de junho, quando o Congresso Nacional derrubou vetos presidenciais à Lei das Offshores para devolver ao texto a prorrogação de subsídios do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).
Segundo o Ministério de Minas e Energia, a decisão poderia gerar custos adicionais de até R$ 35 bilhões por ano. Pelas regras atuais, o valor estimado seria repassado aos consumidores finais.
Entre as principais ações da MP estão:
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