Por Assessoria MP/PB
A Promotoria de Defesa da Saúde de João Pessoa recomendou às Secretarias de Saúde do Estado e do Município de Saúde de João Pessoa que tornem obrigatória a publicação na internet das listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
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As listas devem ser publicadas pelas entidades públicas e conveniadas que realizam os procedimentos e devem ser atualizadas semanalmente na internet. Além disso, nas listas deverão constar a data de agendamento do procedimento cirúrgico eletivo, e a posição ocupada pelo paciente no agendamento da especialidade médica pertinente.
Para preservar a identidade dos pacientes na divulgação pela internet, a publicação deve aparecer somente com o número do Cartão Nacional de Saúde. Caso o paciente ainda não possua o cartão, deverá aparecer o número de algum documento oficial de identificação, sendo proibido qualquer nome ou imagem.
Segundo a promotora de Justiça Maria das Graças Azevedo, a recomendação foi expedida pela necessidade de coibir esquemas fraudulentos que desobedecem à ordem de chegada destes pacientes na hora da realização das cirurgias eletivas, nos hospitais públicos e conveniados que realizam cirurgias com recursos do SUS.
A promotora destaca na recomendação a necessidade de transparência na condução de regulação dos serviços públicos de saúde e de transparência e ausência de privilégios de usuários. A preferência de pacientes só pode ocorrer por agravo, idade e recomendação médica especializada e devidamente identificada, buscando sempre privilegiar àqueles em estado de maior vulnerabilidade e urgência.
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