Detran diz que emplacamento de "cinquentinha" segue norma do Contran

No mesmo dia em que condutores de motos "cinquentinhas" realizaram um protesto pelas ruas de Maceió para protestar contra os altos valores cobrados para emplacamento do veículo e habilitação, o Detran de Alagoas emitiu um comunicado onde alega que cumpre resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

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Segundo o órgão, que divulgou nota nesta quarta (9), o Contran e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) determinam a obrigatoriedade de os condutores de "cinquentinhas" possuírem a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), conforme resoluções n° 572/2015 e 579/2016.

Porém, o Detran lembrou que tramita na Assembleia Legislativa do Estado um Projeto de Lei voltado para isentar os proprietários de "cinquentinhas" do pagamento do 1° emplacamento.

O condutor que possua a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A está apto para conduzir motos do tipo "cinquentinha". É possível ainda obter a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), mais barata que a CNH.