Por Raphael di Cunto / Folhapress
A cobrança por malas de mão em voos internacionais gerou uma rápida reação de deputados e senadores, que tentaram aprovar projetos de lei para isentar os consumidores dessa tarifa, mas as propostas estão paradas devido a disputas entre as duas casas legislativas.
Os projetos visam proibir a cobrança adicional pela mala de bordo e restabelecer o despacho gratuito de bagagens, mas ambos aguardam encaminhamento, com o Senado e a Câmara se acusando mutuamente pela paralisação.
Enquanto isso, as companhias aéreas continuam a aplicar a nova tarifa, e a Anac afirma que as regras estão em conformidade com suas resoluções, mas a insatisfação dos consumidores e a pressão política podem levar a novas discussões sobre o tema.
Tão logo a aéreas anunciaram a cobrança por mala de mão em voos internacionais, tema que viralizou nas redes sociais, deputados e senadores correram para atender ao clamor popular e aprovar projetos de lei isentando os clientes dessa nova tarifa e de despesas com despacho de bagagem.
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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que trataria o tema com urgência, e o plenário aprovou uma proposta. Os senadores se anteciparam e votaram seu próprio texto sobre o assunto em uma comissão.
Passados quase dois meses, no entanto, os dois projetos seguem completamente parados por causa da disputa de protagonismo entre Senado e Câmara, e a cobrança pelas malas de bordo continua autorizada. Nem Motta nem o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deram encaminhamento para os projetos aprovados por deputados e senadores, respectivamente.
Para um projeto se tornar lei, é preciso que seja aprovado por Câmara e Senado e encaminhado à sanção presidencial. Se a proposta é alterada por alguma das Casas, ela volta para o órgão original, para que decida sobre as modificações feitas. Dessa forma, quem inicia a tramitação tem a palavra final.
O projeto do Senado, aprovado em 22 de outubro, aguarda despacho da presidência da Câmara desde 4 de novembro. Já o da Câmara foi votado em 28 de outubro e está desde o dia 5 de novembro à espera de um encaminhamento pelo presidente do Senado.
Questionados, Motta e Alcolumbre não responderam à reportagem quais são os motivos dessa paralisação.
Geralmente, o despacho dos projetos para as comissões costuma ser rápido e até automático, com a distribuição para colegiados que tratam do tema correlato a uma proposta.
"Um recado às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão nas viagens. A Câmara não vai aceitar esse abuso. [...] O consumidor vem em primeiro lugar", publicou Motta em suas redes ao anunciar que pautaria o requerimento de urgência do projeto da Câmara.
A fala ocorreu após as companhias aéreas passarem a cobrar pela mala de bordo em alguns voos internacionais partindo do Brasil, com a criação de um novo tipo de tarifa que não inclui o direito a transporte de bagagem na cabine -apenas uma mochila ou bolsa, o chamado item pessoal.
Latam e Gol têm barrado a mala de mão na chamada tarifa básica. A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) tem dito que essa tarifa, vendida em algumas rotas internacionais, está de acordo com a resolução da agência que garante o direito a uma franquia mínima de 10 kg de bagagem de mão por passageiro, mas diz que a companhia poderá limitar seu tamanho e dimensão -como exigir que caiba debaixo do assento.
Neste ano, a Gol passou a oferecer essa tarifa básica na rota que parte do aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, para Montevidéu, no Uruguai. No futuro, ela pode ser ampliada para outros destinos, inclusive voos nacionais.
O CEO da Latam Brasil, Jerome Cadier, disse em outubro, durante o evento anual da Alta (Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo), que as companhias aéreas "não fizeram esforço suficiente para explicar aos clientes" o novo modelo e que a tarifa será benéfica para o cliente.
"É evidente que isso é algo positivo para o passageiro, porque ele passa a ter acesso a tarifas mais baixas. Também é claro que isso é bom para o estímulo da demanda, pois, ao reduzir os preços, você incentiva mais pessoas a viajar", afirmou Cadier.
Deputados e senadores discordaram e votaram os projetos. O do Senado proíbe cobrança adicional pela mala de bordo. O da Câmara foi além e retomou inclusive o despacho gratuito de bagagens nos voos, com malas de até 23 kgs, e proibiu a existência de taxas para marcação do assento.
Alcolumbre não chegou a fazer nenhum comentário sobre a cobrança, mas a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado se antecipou e aprovou projeto para obrigar as companhias aéreas a fornecerem o transporte gratuito de bagagem de mão no compartimento superior do avião. O texto tramitou em caráter terminativo e não houve recurso. Com isso, foi declarado aprovado pelo Senado.
Esse projeto é de 2020, quando as companhias aéreas primeiro cogitaram utilizar essa brecha para cobrar pela mala de bordo, segundo o autor, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). O texto teve como relator o senador Veneziano do Rêgo (MDB-PB), que será adversário do pai de Motta, Nabor Wanderley (Republicanos), na eleição para o Senado pela Paraíba em 2026. O texto foi analisado pelos senadores mais recentemente.
"Não quero crer que isso [a eleição] seja motivo", disse o emedebista. "A gente só lamenta porque já faz mais de 40 dias que essa matéria foi apreciada de forma praticamente unânime do Senado e nós não vemos o bom encaminhamento na Câmara", afirmou.
Motta foi procurado pela reportagem, mas não comentou. O episódio das bagagens se soma a outros desentendimentos entre Câmara e Senado desde que os presidentes se afastaram por causa da rejeição da PEC da Blindagem, que bloqueava inquéritos contra parlamentares enquanto não houvesse autorização do Congresso. O texto foi patrocinado pelo presidente da Câmara e derrubado pelo Senado.
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