Por Ascom Consórcio Nordeste
O Consórcio Nordeste defendeu a manutenção do critério que reduz tarifas de energia elétrica para consumidores das regiões Nordeste e Norte em reunião com a Aneel, destacando a importância de um modelo que beneficie principalmente as famílias de baixa renda.
A proposta em discussão visa regulamentar a Lei nº 15.235/2025, que destina R$ 8,8 bilhões para modicidade tarifária, mas a falta de definição sobre a metodologia de divisão entre regiões gera incertezas sobre os impactos financeiros para os consumidores.
O Consórcio se opõe a uma proposta alternativa que poderia reduzir significativamente os recursos destinados aos estados nordestinos, prevendo uma deliberação final da Aneel que definirá os critérios de distribuição e seus efeitos nas contas de luz a partir de junho de 2025.
O Consórcio Nordeste defendeu, nesta segunda-feira (2), em Brasília, a manutenção do critério que assegura redução nas tarifas de energia elétrica para consumidores das regiões Nordeste e Norte. O posicionamento foi apresentado em reunião com a diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agnes da Costa, relatora do processo, e com o diretor Gentil Junior.
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O presidente do Consórcio e governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), manifestou apoio ao voto de Agnes Costa, que sustenta a chamada Proposta A. O modelo está alinhado ao resultado da consulta pública e prevê rateio com ponderação por nível de tensão, o que, na prática, direciona maior impacto aos consumidores de baixa tensão, faixa em que se concentram as unidades residenciais e as famílias de baixa renda.
“Colocamos nossa preocupação enquanto região em torno da distribuição dos recursos do uso do bem público. Queremos promover uma conta de energia de valor menor para os habitantes dos nove estados do Nordeste e também prestigiar os estados da região Norte”, afirmou Dantas.
A discussão envolve a regulamentação da Lei nº 15.235/2025, que autorizou a repactuação de parcelas do Uso de Bem Público (UBP) de usinas hidrelétricas e destinou R$ 8,8 bilhões à modicidade tarifária para consumidores cativos (ACR) nas áreas da Sudene e da Sudam entre 2025 e 2026. Como o texto legal não definiu a metodologia de divisão entre as regiões, a decisão cabe à diretoria da Aneel.
Segundo dados consolidados do setor elétrico, o Nordeste reúne mais de 20 milhões de unidades consumidoras de energia elétrica, a maioria na classe residencial e em baixa tensão, segmento mais sensível a variações tarifárias.
Perdas potenciais
Uma proposta alternativa, apresentada em voto divergente, altera o critério de rateio ao reservar parte dos recursos para redistribuição com base em indicadores socioeconômicos e de “complexidade” das distribuidoras. O Consórcio argumenta que esse modelo não foi debatido nos termos da consulta pública e pode gerar distorções relevantes.
Pelos cálculos apresentados pela entidade, a Proposta B reduz de forma significativa o volume de recursos destinados às distribuidoras nordestinas para bancar o abatimento tarifário e, por consequência, diminui o desconto na conta de luz dos consumidores.
Em Alagoas, a Equatorial AL iria de R$ 317 milhões para R$ 164 milhões. O efeito tarifário sairia de -12,9% para -6,44%, o que representa menos R$ 153 milhões e recuo de 6,5 pontos percentuais.
Em Sergipe, a Energisa SE passaria de R$ 208 milhões na Proposta A para R$ 89 milhões na Proposta B. O impacto médio cairia de -12,8% para -5,31%, uma perda estimada de R$ 118 milhões e redução de 7,5 pontos percentuais no desconto.
No Rio Grande do Norte, a Neoenergia Cosern recuaria de R$ 369 milhões para R$ 214 milhões. O impacto passaria de -12,4% para -6,92%, uma queda de R$ 155 milhões e redução de 5,5 pontos percentuais.
Na avaliação do Consórcio, a alternativa implicaria redução quase pela metade do benefício originalmente previsto para parte dos estados nordestinos. Enquanto isso, uma distribuidora no extremo Norte (a Equatorial Amapá) teria salto de R$ 29 milhões para R$ 400 milhões em recursos, com impacto tarifário que sairia de -2,7% para -35,8%.
“Esperamos que, na deliberação da diretoria da Aneel, o voto da diretora Agnes tenha maioria e que o benefício contemple os moradores do Nordeste e também os da região Norte”, afirmou Dantas.
O Consórcio também se posicionou contra a inclusão das chamadas perdas não técnicas, como furto de energia e inadimplência, no cálculo do rateio. Para a entidade, o critério pode premiar distribuidoras menos eficientes e penalizar regiões com melhor desempenho operacional.
A decisão final da Aneel deverá definir o critério de distribuição dos recursos e o impacto efetivo nas contas de luz a partir de junho de 2025.
Além de Carlos Gabas, secretário-executivo do Consórcio Nordeste, e de Glauber Piva, diretor institucional da entidade, participaram da reunião a secretária da Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos; o secretário de Comunicação, Wendel Palhares; o diretor-presidente da Fapeal, Fábio Guedes; e o secretário-executivo de Relações Federativas e Internacionais, Raul Manso.
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