Por Ascom DMTT
O Departamento Municipal de Transportes e Trânsito de Maceió anunciou a Portaria nº 01/2026, que define o calendário de renovação das permissões para o transporte escolar no primeiro semestre de 2026, visando assegurar a regularidade do serviço e o bem-estar dos alunos.
A renovação será realizada em duas etapas, com prazos específicos para diferentes grupos de permissionários, devido ao alto número de licenças vencidas ou com pendências administrativas.
Os permissionários devem apresentar uma série de documentos e pagar uma taxa de R$ 274,16 para garantir a continuidade do serviço, sendo essencial que estejam atentos aos prazos estabelecidos pelo DMTT.
O Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) publicou, na última terça-feira (5), a Portaria nº 01/2026, que estabelece o calendário de renovação das permissões do serviço de transporte escolar em Maceió vinculado ao órgão, referente ao primeiro semestre de 2026. A medida garante a regularidade do serviço e assegura o bem-estar dos alunos da capital alagoana.
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De acordo com a Portaria, o processo de renovação ocorrerá em duas etapas, conforme a numeração das permissões. Entre os dias 12 e 21 de janeiro, a renovação deverá ser efetuada pelos permissionários com numeração de 1 a 76. No período de 21 a 30 de janeiro, será a vez dos permissionários com numeração de 77 a 152.
Para a elaboração da medida, foi considerado o significativo número de licenciados com prazo de renovação vencido ou com pendências administrativas.
Documentação necessária
Para efetuar a renovação, o licenciado deve entregar o atestado de sanidade física e mental; Certidão Negativa Criminal da Justiça Estadual e Federal; Certificado do Tacógrafo; CNH na categoria D, apta para transporte remunerado; comprovante de residência; permissionário e cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e do Seguro DPVAT. Além desses documentos, é necessário pagar o valor de R$ 274,16.
O DMTT reforça a importância de que os permissionários fiquem atentos aos prazos estabelecidos e providenciem toda a documentação necessária dentro do período correspondente. Dessa forma, eles garantem a continuidade da autorização para a prestação do serviço de transporte escolar e a acessibilidade aos estudantes.
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