Por Assessoria
A partir de 1º de janeiro de 2026, as pesquisas eleitorais devem ser registradas na Justiça Eleitoral antes de sua divulgação, conforme a Lei das Eleições, visando garantir a transparência e a integridade dos dados apresentados ao público.
Em 2022, foram registradas quase 3 mil pesquisas eleitorais no Brasil, com 50 delas em Alagoas, evidenciando a importância desse mecanismo na formação da opinião pública durante os períodos eleitorais.
As empresas responsáveis pelas pesquisas devem seguir rigorosos critérios de registro e podem enfrentar multas significativas por irregularidades, enquanto enquetes não científicas são proibidas durante a campanha, com penalidades para sua divulgação.
A partir de 1º de janeiro de 2026, com a proximidade das eleições gerais, as pesquisas eleitorais voltam a ganhar destaque. Em anos eleitorais, a legislação determina que toda pesquisa de intenção de voto destinada à divulgação nos meios de comunicação seja registrada previamente na Justiça Eleitoral. A exigência está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). O registro deve ser feito com até cinco dias de antecedência da divulgação, por meio do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), conforme estabelece a Resolução do TSE nº 23.600/2019.
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Nas últimas eleições presidenciais, em 2022, foram registradas 2.971 pesquisas eleitorais em todo o país. Em Alagoas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contabilizou 50 levantamentos.
Como funciona o registro de pesquisas na Justiça Eleitoral
Para registrar uma pesquisa, a empresa ou entidade responsável precisa informar quem contratou e quem pagou pelo levantamento, o valor e a origem dos recursos, além da metodologia usada. Também devem constar o período de coleta dos dados, o número de entrevistas, a margem de erro, o nível de confiança e os critérios da amostra, como idade, gênero, escolaridade, renda e área pesquisada. O pedido ainda deve incluir o questionário aplicado, a nota fiscal, o nome do profissional de estatística responsável e os cargos e locais aos quais a pesquisa se refere.
A norma permite o uso de equipamentos eletrônicos, como tablets, na coleta das entrevistas. Esses dispositivos podem ser fiscalizados a qualquer momento pela Justiça Eleitoral. Na divulgação dos resultados, é obrigatório informar dados básicos da pesquisa, como o período de realização, a margem de erro, o nível de confiança, o número de entrevistas, o número de registro no TSE e o nome da empresa responsável, além do contratante, se houver.
Depois que as candidaturas são registradas oficialmente, todos os nomes que disputam o cargo devem aparecer na lista apresentada às pessoas entrevistadas. Partidos, candidatos, federações e o Ministério Público podem pedir acesso aos dados de controle da pesquisa e contestar o registro ou a divulgação. O TSE esclarece que não analisa os resultados antes da publicação, mas pode aplicar punições em caso de irregularidades.
A divulgação de pesquisas sem registro ou fora das regras pode gerar multa, inclusive para veículos de comunicação que apenas reproduzam o conteúdo. Os valores variam de R$ 53.205 a R$ 106.410. Já as enquetes, que não seguem critérios científicos e não têm valor estatístico, são proibidas durante a campanha eleitoral, a partir de 15 de agosto do ano da eleição. Se forem divulgadas, a Justiça Eleitoral pode mandar retirar o conteúdo do ar, sob pena de crime de desobediência.
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