Em assembleia geral extraordinária do Sindicato dos Servidores de Fiscalização Estadual Agropecuária de Alagoas (Sinfeagro), a entidade que representa os servidores do órgão aprovou, nessa sexta-feira (22), por unanimidade, o indicativo com decretação de greve geral por tempo indeterminado na Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (ADEAL). A categoria cobra reestruturação das carreiras, remunerações e a remodelação do sistema de defesa e inspeção em todo o estado.
A entidade sindical ressalta, através de sua diretoria, que o movimento visa reforçar a ADEAL e a Defesa Agropecuária em todo o estado. Participaram da Assembleia Geral Extraordinária, em segunda convocação, 86 servidores, sendo 68 de maneira presencial e 18 de forma virtual.
"Ano a ano, mês a mês, diariamente, se faz presente: apontando, convocando e conversando com as mais diversas autoridades do atual governo nos diversos níveis e instituições, tentando fazer com que o Governo de Alagoas reconheça e execute as necessárias adequações e reestruturações das carreiras dos servidores da ADEAL. Não temos mais tempo! Merecemos respeito”, disse o presidente do Sinfeagro, Otto Cabral Portela.
A reportagem está tentando contato com o Governo do Estado para saber o posicionamento referente à decisão da greve e as exigências da categoria.
Confira a nota do Sinfeagro na íntegra:
"Defesa Agropecuária Alagoana em cheque
Em 2023, vários Estados do Nordeste receberam auditoria do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) visando avaliar seus serviços veterinários quanto à qualidade das estruturas disponíveis e os procedimentos exercidos pelos órgãos estaduais de sanidade agropecuária – Oesa(s). Um dos alvos dos Auditores Federais do MAPA na avaliação da defesa sanitária animal em Alagoas foi à segurança sanitária do rebanho para uma possível suspensão da vacinação contra a febre aftosa, em todo o território Alagoano, com irá ocorrer em alguns Estados. Com o sistema de vigilância em saúde animal bem avaliado, Alagoas também poderia migrar para o status de zona livre de febre aftosa sem vacinação.
O serviço de Defesa e Inspeção Agropecuária, ADEAL, ao receber esta última auditoria do MAPA obteve uma das piores avaliações, frente a tantas outras auditorias já recebidas, regrediu onde deveria ter evoluído, ficando com a nota 2.1 em uma escala de um a cinco onde o ponto de corte é 3.4. Além da baixa nota, ficaram evidenciadas no relatório da auditoria precariedades estruturais, deficiências físicas e de equipamentos, quadro pessoal insuficiente em todos os níveis e falha na gestão administrativa e de recursos humanos da agência. Como se não bastasse, foram relatadas graves falhas na gestão e coordenação técnica da Agência (Assessoria Executiva de Defesa Agropecuária – ASSEDA) onde não existe ou pelo menos deveria ter sido elaborado o PLANEJAMENTO TÉCNICO OPERACIONAL das atividades de vigilância veterinária para essa autarquia, a ADEAL. Em destaque ainda no relatório de auditoria os esforços dos servidores mesmo com uma total falta de ordenamento, direcionamento e planejamento da atual gestão técnica da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas.
As consequências deste cenário trágico são econômicas, sociais e de riscos à saúde dos Alagoanos pela ineficiência da segurança sanitária apontada no relatório de auditoria. A partir do dia 1º de maio do corrente ano não sairá mais bovinos e bubalinos do nosso Estado para Sergipe, Bahia, Piauí e Maranhão, exceto para abate imediato em abatedouros frigoríficos com serviços de inspeção oficial e no caso dos ovinos, caprinos e suínos serão exigidos nos 30 dias anteriores ao embarque, exame sorológico negativo para febre aftosa de cada um dos animais a serem transportados.
Atualmente a nossa ADEAL está capenga e a beira de um colapso, como dito recentemente durante sessão na Assembleia Legislativa de Alagoas pelo Deputado Fernando Pereira. Infelizmente a ADEAL hoje é uma instituição com um quadro insuficiente, servidores desmotivados, com condições inadequadas para executar a Defesa e Inspeção Agropecuária em Alagoas.
A situação é GRAVE e o governo não tem feito esforços para solucionar ou não enxergar o tamanho do problema. Estruturalmente a ADEAL possui 15 Unidades Locais de Sanidade Animal e Vegetal (ULSAV) distribuídas pelo Estado que atendem aos diversos municípios Alagoanos, essas unidades deveriam ter pelo menos um Médico Veterinário e um Eng. Agrônomo Fiscais Estaduais Agropecuários e atualmente tem ULSAV que mal tem servidor para se manter funcionando, fora que estão totalmente sucateadas. Como garantir vigilância ativa com Barreiras físicas de fiscalização em corredores sanitários importantes desativadas, ou absurdamente transferidas a limites fora de Alagoas, por total falta de estrutura e pessoal.
Portanto, além destes fatos e tantos outros, estamos em cheque, não obtivemos uma nota adequada na última auditoria e o Governo até agora não fez nada, sequer, demonstrou a intenção em fazer qualquer coisa no sentido de algumas necessárias evoluções para os serviços de Defesa e Inspeção Agropecuária no Estado. Em sentido diferente seguem outros Estados:
-No Pará acabaram de aprovar uma nova tabela salarial para os servidores da ADEPARA;
-Ceará renovando a frota e comprando equipamentos com tecnologia de ponta além de concurso público já em andamento, edital e concurso sairá ainda em 2024;
-Bahia com concurso público em andamento e prova agenda para junho/2024;
-Sergipe realizou concurso para EMDAGRO em 2023 e já deve está em processo para contratação dos novos servidores;
-Até Santa Catarina que há anos já é livre sem vacinação está com processo de concurso público em andamento.
Se formos relatar serão vários Estados que estão cumprindo com o seu papel na gestão dos Serviços de Defesa Agropecuária, garantindo a segurança necessária a seus produtos, serviços e servidores, mantendo segurança e vigilância ao patrimônio agropecuário em cada Estado que infelizmente em Alagoas não está ocorrendo.
Paulo Dantas e demais autoridades e políticos Alagoanos, enxerguem e reconheçam a importância da nossa ADEAL, a situação é GRAVE, Reestruturação já e em defesa do patrimônio agropecuário Alagoano. Diretoria SINFEAGRO!".