Fiscalização do Iplam e da Seminfra constata lançamento irregular de efluente sanitário na rede de drenagem pluvial
Por TNH1 com Assessoria
Uma falha no sistema de esgotamento sanitário em Maceió, identificada durante fiscalização do Iplam e Seminfra, resultou no extravasamento de efluente sanitário em dispositivos de drenagem urbana, configurando infração ambiental e risco à saúde pública.
A falha, possivelmente causada por mau funcionamento de equipamentos, permitiu que efluentes sanitários fossem lançados irregularmente na rede de drenagem pluvial, violando a Lei Municipal nº 4.548/1996.
A concessionária BRK Ambiental foi autuada e notificada a corrigir a falha e adotar medidas mitigadoras, enquanto o caso será monitorado pelos órgãos municipais para garantir o cumprimento das determinações e prevenir novas ocorrências.
Durante ação de fiscalização técnica realizada nessa sexta-feira (23), o Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental de Maceió (Iplam), em atuação conjunta com a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra), constatou falha operacional no sistema de esgotamento sanitário sob responsabilidade da concessionária BRK Ambiental. A ocorrência foi registrada em uma estação elevatória localizada na região central do município.
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Na inspeção, foi verificado que a falha, possivelmente relacionada ao mau funcionamento de componentes do equipamento da estação elevatória, ocasionou o extravasamento de efluente sanitário por meio de poços de visita (PVs) da rede coletora. O efluente extravasado foi lançado de forma irregular em dispositivos do sistema de drenagem urbana de águas pluviais, especialmente em bocas de lobo, cuja finalidade é exclusivamente a condução de águas provenientes de precipitação pluviométrica.
Em razão desse lançamento indevido, o efluente percorreu a rede de drenagem pluvial, alcançando corpo hídrico receptor da região. A situação configura infração ambiental, representa potencial risco à saúde pública e caracteriza descumprimento da Lei Municipal nº 4.548/1996, que veda expressamente a introdução de efluentes sanitários no sistema de drenagem urbana.
Diante das não conformidades constatadas, a concessionária BRK Ambiental foi autuada pelo Iplam e formalmente notificada a adotar, de forma imediata, as providências necessárias para a correção da falha operacional identificada, a contenção do extravasamento, a regularização do sistema elevatório e a implementação de medidas mitigadoras visando à minimização dos impactos ambientais decorrentes do evento.
A ocorrência foi devidamente registrada em relatório técnico de fiscalização e seguirá sob acompanhamento dos órgãos municipais competentes, com o objetivo de verificar o cumprimento das determinações administrativas, apurar responsabilidades e prevenir a recorrência de situações semelhantes.
O TNH1 entrou em contato com a BRK Ambiental, por meio da assessoria de comunicação, e aguarda retorno com o posicionamento oficial da empresa.
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