Falta de registro do estabelecimento junto ao conselho de classe e de alvará sanitário, condições estruturais e de armazenamento de produtos inadequadas, ausência de responsável técnico e junção de atividades diferentes num mesmo espaço. Essas foram algumas das irregularidades encontradas na fiscalização iniciada na manhã desta quarta-feira (11) pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária de Alagoas (CRMV/AL) e pela Vigilância Sanitária Municipal (Visa Maceió) sobre estabelecimentos veterinários – clínicas e pet shops – clandestinos.
A ação conjunta, realizada com o apoio do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), tem como objetivos fortalecer a atuação dos médicos veterinários e resguardar os animais e a população dos riscos e consequências comumente registrados em atividades exercidas irregularmente.
“Com a parceria da Visa Municipal, estamos ampliando nossa atuação e tornando a fiscalização mais rigorosa sobre esses estabelecimentos, que costumam oferecer serviços da área de Medicina Veterinária sem obedecer aos requisitos definidos pela legislação vigente e sem a garantia de um profissional habilitado e capacitado”, afirma o presidente do CRMV/AL, Thiago Moraes.
Nessa primeira ação conjunta, três estabelecimentos veterinários – na Ponta Verde, na Jatiúca e no Jacintinho – foram fiscalizados. Nesses locais, a equipe do Conselho constatou uma situação recorrente, que foi a ausência de alguns do principais documentos exigidos pela legislação: os registros obrigatórios junto ao Regional alagoano, do responsável técnico do estabelecimento e a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
“As irregularidades foram registradas por meio do termo de fiscalização e do auto de infração que emitimos. Agora, os proprietários terão um prazo legal de 30 dias para regularizar a situação”, frisou o fiscal Wellington Diniz.
À equipe da Gerência de Inspetoria de Produtos Veterinários, Agrotóxicos e Ecologia Humana da Visa Municipal, composta pelos inspetores Elizete Pereira, Luciano de Carvalho e Erinaldo Fernandes, além do gerente Igor Auto, as clínicas e pet shops clandestinos deram mais trabalho, com um número maior de irregularidades.
Os três estabelecimentos visitados não possuíam alvará sanitário de funcionamento e também não apresentaram outros documentos solicitados, como contrato social e CNPJ da empresa. Em todos, havia a necessidade de reparos ou adequações na estrutura física para o desenvolvimento das atividades fim, como o contrato com empresa recolhedora de resíduos de serviços de saúde e o certificado da coleta desses resíduos. Além disso, os funcionários de banho e tosa não utilizavam batas nem EPIs adequados e, no estabelecimento fiscalizado no Jacintinho, houve a apreensão de vacinas acondicionadas inadequadamente e sem controle de refrigeração, inclusive com validade vencida, e de ração para aves fracionada sem identificação.
“Os estabelecimentos foram autuados e intimados a, num prazo de dois dias úteis, apresentar a documentação necessária e dar entrada no alvará sanitário para garantir o funcionamento desses locais, além de apresentar suas justificativas e o planejamento adequado para as melhorias exigidas pela legislação. Caso esse prazo não seja cumprido, no entanto, a situação se tornará passível de interdição”, frisou o gerente da Inspetoria, Igor Auto.
