Por TNH1 com Ascom MPAL
Com a chegada do período chuvoso, os Ministérios Públicos de Alagoas e Federal, junto à Defensoria Pública Estadual, emitiram uma recomendação para proteger pessoas em situação de rua, cuja população já ultrapassa 281 mil no estado, agravando sua vulnerabilidade social.
Em Maceió, cerca de cinco mil pessoas vivem nas ruas, com uma significativa parcela apresentando deficiência, o que intensifica a necessidade de assistência e proteção social, conforme destacado pela promotora de Justiça Alexandra Beurlen.
As medidas recomendadas incluem a elaboração de um plano emergencial, ampliação de abrigos, distribuição de itens de emergência e a criação de uma operação integrada para resposta rápida a alertas meteorológicos, com um prazo de 10 dias para que o Município informe as ações adotadas.
Diante da chegada do período chuvoso, quando o frio, a umidade e a exposição aos temporais agravam ainda mais a vulnerabilidade, os Ministérios Públicos do Estado de Alagoas (MPAL) e Federal (MPF) e a Defensoria Pública Estadual (DPE) realizaram uma recomendação conjunta para garantir proteção imediata às pessoas em situação de rua. O documento foi assinado no último dia 26, mas foi divulgado somente nesta segunda-feira (06).
LEIA TAMBÉM
A recomendação chama atenção para o cenário alarmante dessa população que já ultrapassou a quantidade 281 mil pessoas. Já em Maceió, segundo o Movimento Nacional da População em Situação de Rua em Alagoas, já são cerca de cinco mil pessoas vivendo nessa condição, muitas delas também com deficiência, em torno de 19,7%, o que amplia ainda mais a sua vulnerabilidade social.
“A Constituição Federal estabelece que é dever do Estado garantir direitos fundamentais, como acesso à saúde, assistência social e moradia e, dentro desse contexto, todos esses direitos, é importante destacar, são frequentemente negados a quem vive nas ruas”, afirmou a promotora de Justiça Alexandra Beurlen, da 61ª Promotoria de Justiça da capital, com atribuição na área de Defesa dos Direitos Humanos.
A recomendação conjunta nº 01/26 foi assinada por Alexandra Beurlen, representando o MPAL, pelo procurador da República Bruno Lamenha, do MPF, e pelos defensores públicos Isaac Souto e Ricardo Melro.
Veja as medidas recomendadas:
Entre as providências recomendadas à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Primeira Infância e Segurança Alimentar (SEMDES), destacam-se:
A recomendação também leva em consideração a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 976, que reconheceu um estado de violação massiva de direitos dessa população e determinou a adoção imediata de medidas pelos entes públicos, independentemente de adesão formal a políticas nacionais.
Responsabilização e urgência
As instituições fixaram prazo de 10 dias para que o Município informe as medidas adotadas, inclusive, com cronograma de atividades, devendo remeter a resposta para o e-mail institucional [email protected]. A partir da notificação, o gestor público passa a ser formalmente ciente da situação, podendo ser responsabilizado por omissões que resultem em danos a essa população.
Gostou? Compartilhe
