Por Secom Alagoas
O Governo de Alagoas anunciou o pagamento de R$ 39 milhões em saldo residual da segunda parcela dos precatórios do Fundef, beneficiando 23.063 professores que atuaram entre 1998 e 2006, com crédito previsto para 15 de abril.
Esse pagamento faz parte de um total de R$ 412,49 milhões que serão investidos em servidores até 2026, conforme a Lei 9.362/2024, que assegura o recebimento aos profissionais ativos, aposentados, exonerados e seus herdeiros.
Além do rateio aos docentes, 40% dos precatórios estão sendo aplicados na infraestrutura escolar, com investimentos que somam R$ 168,27 milhões em construção de novas escolas até 2026.
O Governo de Alagoas oficializou nesta semana o cronograma de pagamento do saldo residual referente à segunda parcela dos precatórios do Fundef. Ao todo, 23.063 professores que atuaram na rede estadual entre 1998 e 2006 serão contemplados com o crédito em conta no dia 15 de abril.
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A iniciativa é da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
O montante destinado a este pagamento residual é de R$ 39 milhões. Este valor integra o histórico de repasses que, somando todas as parcelas pagas entre 2024 e o planejamento de 2026, totaliza R$ 412.491.919,23 investidos diretamente no servidor (pessoal).
A secretária de Estado da Educação, Roseane Vasconcelos, destacou que o processo segue os critérios da Lei 9.362/2024, garantindo que profissionais ativos, aposentados, exonerados e herdeiros recebam os valores devidos conforme o tempo de serviço no período de vigência do fundo.
O legado dos 40%
Além do rateio direto aos docentes, o Governo de Alagoas cumpre a aplicação dos 40% dos precatórios na infraestrutura da rede estadual, com foco na expansão física das unidades.
Em 2024, foram aplicados R$ 36.712.136,02 na construção de novas escolas por meio do programa Escola do Coração. Em 2025, o investimento nesta frente de trabalho saltou para R$ 97.916.046,83. Somando os restos a pagar e previsões para 2026, o investimento total na construção de novos prédios escolares já atinge R$ 168.269.742,80
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