Por CNN Brasil
O governo propõe um piso de R$ 10 por viagem e um adicional de R$ 2,50 por quilômetro rodado para trabalhadores de aplicativos, visando garantir uma remuneração justa e cobrir custos operacionais. Essa proposta será apresentada ao relator do PLP 152/25, deputado Augusto Coutinho, para votação na Câmara.
O relatório, coordenado pelo ministro Guilherme Boulos, argumenta que o piso mínimo é necessário para cobrir os custos operacionais dos trabalhadores, enquanto o adicional por quilômetro busca melhorar a justiça remuneratória e compensar despesas variáveis como combustível e desgaste do veículo.
Além disso, o documento recomenda garantir o pagamento integral em rotas agrupadas para evitar a redução da remuneração em entregas múltiplas, assegurando que cada serviço seja valorizado e evitando distorções que possam comprometer a sustentabilidade econômica da atividade.
O relatório final do grupo de trabalho montado pelo governo para a regulamentação do trabalho por aplicativos sugere um piso de R$ 10 por viagem nos serviços de transporte de passageiros ou de delivery, além de um adicional de R$ 2,50 por quilômetro rodado, conforme informações obtidas pela CNN.
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O documento será apresentado nesta terça-feira (24) à tarde e servirá como elemento para o relator do PLP 152/25, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), encaminhar a votação do projeto na Câmara.
Constituído por sete ministérios, o grupo teve a coordenação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos.
No documento, o governo sustenta que o piso de R$ 10 representa uma "retribuição mínima compatível com os custos operacionais" dos trabalhadores.
Já o adicional de R$ 2,50 por quilômetro rodado, segundo o relatório final, busca "aprimorar a justiça remuneratória" e "compensar adequadamente custos operacionais variáveis" — como combustível, desgaste do veículo e tempo de deslocamento, evitando perdas financeiras aos motoristas e entregadores em trajetos mais longos.
"Ao estabelecer um acréscimo mínimo por quilômetro excedente, promove-se maior previsibilidade, transparência e equilíbrio econômico na remuneração", afirma um trecho do relatório.
Outro ponto essencial do relatório é a recomendação de garantia do pagamento integral nas rotas agrupadas para evitar "redução artificial" da remuneração em entregas múltiplas.
Essa prática, argumentou o grupo de trabalho, transfere para o trabalhador o "ônus da otimização logística" das plataformas, como IFood, 99 e Keeta.
"A medida assegura que cada serviço realizado seja devidamente valorizado, preservando a proporcionalidade entre esforço, tempo e custo operacional. A supressão de dispositivos que autorizam taxas reduzidas reforça a justiça remuneratória e impede distorções que comprometam a sustentabilidade econômica da atividade", diz o relatório.
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