Por CNN Brasil
O governo federal prorrogou até 20 de março o prazo para aposentados e pensionistas solicitarem o ressarcimento de valores descontados indevidamente do INSS, em resposta a instabilidades no Meu INSS que afetaram os beneficiários desde 19 de fevereiro.
Até o momento, cerca de 4,2 milhões de beneficiários receberam R$ 2,8 bilhões em ressarcimentos, mas ainda há 850 mil aptos a solicitar a devolução, após a revelação de fraudes em acordos de cooperação técnica entre o INSS e entidades associativas.
A prorrogação visa facilitar a recuperação dos valores sem a necessidade de ações judiciais, e os beneficiários podem solicitar o ressarcimento através do Meu INSS, pelo telefone 135 ou em agências dos Correios.
O governo federal decidiu prorrogar até 20 de março o prazo para que aposentados e pensionistas possam solicitar o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
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Segundo o órgão, a decisão pretende garantir o amplo direito dos beneficiários que, desde a última segunda-feira (19), enfrentam instabilidades no Meu INSS.
O prazo original se encerraria em 14 de fevereiro. Em nota, o INSS informou que mantém contato diário com a Dataprev, estatal responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social, cobrando explicações e providências.
A Dataprev comunicou ao INSS que fará uma manutenção que deixará os sistemas indisponíveis a partir desta terça-feira (27) até domingo, 1º de fevereiro.
De acordo com o balanço mais recente do INSS, cerca de 4,2 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, em valores que somam R$ 2,8 bilhões, de um total de R$ 6,2 milhões de contestações de cobranças. O governo estima, no entanto, que ainda existam 850 mil aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução.
O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela CGU (Controladoria-Geral da União), que identificou fraudes em ACTs (Acordos de Cooperação Técnica) firmados entre o INSS e entidades associativas.
As investigações levaram ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril.
A prorrogação busca assegurar que todos os lesados pelo esquema possam recuperar os valores de forma simplificada e sem necessidade de ação judicial.
Como pedir a devolução
Os beneficiários podem abrir pedidos de ressarcimento pelos canais oficiais do INSS:
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