As medidas para atingir as novas metas fiscais do governo central e setor público, anunciadas pelo governo federal este mês, vão afetar em cheio os servidores públicos, se aprovadas no Congresso Nacional.
Por Redação
As medidas para atingir as novas metas fiscais do governo central e setor público, anunciadas pelo governo federal este mês, vão afetar em cheio os servidores públicos, se aprovadas no Congresso Nacional.
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Entre as medidas compensatórias para a queda de arrecadação está o aumento da alíquota de contribuição previdenciária de servidores públicos cujo salário ultrapasse o teto do Regime Geral da Previdência Social (R$ 5,3 mil).
Em vez de contribuir com 11%, o servidor nessa situação passaria a contribuir 14% - o que gera previsão de receita de R$ 1,9 bilhão.
Outra ação do governo, para reduzir as despesas, é postergar por um ano os reajustes concedidos para os servidores civis do poder Executivo. Veja quais categorias são afetadas:
Além disso, o governo prevê a implantação de um teto remuneratório a todos os poderes e todos os entes da federação; o cancelamento de reajustes das remunerações de cargos comissionados; a extinção de 60 mil cargos vagos; e reestruturação das carreiras dos servidores públicos federais, aumentando de treze para 30 o número de níveis para progressão.
As ações foram anunciadas entre a semana passada e esta semana pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo de Oliveira, para 2017 e 2018.
Segundo o ministro Henrique Meirelles, a revisão da meta fiscal foi necessária devido à frustração das receitas que foram impactadas pela queda da inflação. Meirelles afirmou que a principal justificativa para a revisão da meta fiscal foi a substancial queda nas receitas recebidas, até agora, em 2017 e também da previsão de arrecadação em 2018.
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