Por Yasmin Gregorio*
O Ministério Público de Alagoas, a Defensoria Pública, a OAB e o Procon Maceió formaram um grupo de trabalho para combater práticas abusivas em empréstimos consignados, visando proteger consumidores vulneráveis, especialmente aposentados e servidores públicos.
Com mais de 150 mil reclamações sobre empréstimos consignados no Brasil, o promotor Max Martins destacou que a situação afeta principalmente aqueles em vulnerabilidade social, comprometendo sua renda e aumentando a pressão financeira sobre as famílias.
A Recomendação nº 01/2026 exige que instituições financeiras respondam em até 15 dias sobre como corrigirão as irregularidades, e o grupo de trabalho irá monitorar as denúncias e a conformidade das empresas, podendo adotar medidas legais se necessário.
O Ministério Público de Alagoas (MPAL), a Defensoria Pública do Estado (DPE/AL), a OAB em Alagoas e o Procon Maceió anunciaram, nesta terça-feira (7), a criação de um grupo de trabalho para enfrentar práticas abusivas relacionadas a empréstimos consignados. A iniciativa foi apresentada durante coletiva de imprensa, em Maceió.
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Além da força-tarefa, os órgãos assinaram a Recomendação nº 01/2026, que será encaminhada a instituições financeiras com atuação no estado. O documento cobra mais transparência na oferta de crédito e respeito aos direitos dos consumidores, especialmente de aposentados, pensionistas e servidores públicos.
De acordo com o MPAL, o número de reclamações sobre consignados no país já ultrapassa 150 mil. O promotor de Justiça Max Martins afirmou que o problema tem atingido, sobretudo, pessoas em situação de maior vulnerabilidade. “Há uma chaga social se alastrando no Brasil chamada de consignados [...]. Estamos falando de valores abusivos direcionados a um público de qualificada vulnerabilidade. É hora de colocar um freio nessa situação”, disse.
A Defensoria Pública também alertou para o comprometimento direto da renda dos consumidores, já que, no caso dos consignados, os valores são descontados automaticamente na folha de pagamento ou benefício, reduzindo a margem financeira das famílias.
A recomendação estabelece que as instituições financeiras deverão apresentar, em até 15 dias, um posicionamento formal sobre as medidas que pretendem adotar para corrigir as irregularidades apontadas. Caso não haja adequação, os órgãos não descartam a adoção de medidas administrativas e judiciais.
O grupo de trabalho será responsável por acompanhar as denúncias e fiscalizar a atuação das empresas no estado.
*Estagiária sob observação
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