Por Redação
O governo propõe estabelecer uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria, mas esse limite não será fixo: deve subir pelo menos duas vezes até 2060, chegando a 67 anos. A ideia é acompanhar o aumento da expectativa de vida dos brasileiros ao chegar à aposentadoria, segundo o secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano.
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Ele apresentou, nesta terça-feira (6), detalhes da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata da reforma da Previdência. A proposta foi protocolada na noite de ontem e publicada hoje no Diário Oficial da União.
Atualmente, ao chegar aos 65 anos, o brasileiro costuma viver mais 18 anos, em média, segundo estimativas do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Isso é chamado de expectativa de sobrevida. Esse número é atualizado todo ano pelo IBGE.
Se os brasileiros passarem a viver mais tempo depois de aposentados, isso vai exigir mais recursos da Previdência. A proposta do governo, então, é "adiar" a aposentadoria: a idade mínima para se aposentar subiria de 65 para 66 anos, depois para 67, e assim sucessivamente.
Segundo o secretário, até 2060 devem acontecer duas revisões --sempre aumentando um ano na idade mínima.
Uma das principais mudanças proposta é estabelecer um mínimo de 65 anos de idade e 25 anos de contribuição para se aposentar. A regra passaria a ser a mesma para homens e mulheres. Também atingiria não só trabalhadores de empresas privadas, mas também servidores públicos e políticos.
Essas novas regras valeriam para homens com até 49 anos, inclusive, e para mulheres com até 44 anos, inclusive, na data em que a proposta entrar em vigor.
Para homens com 50 anos ou mais e para mulheres com 45 anos ou mais haverá uma regra de transição.
Para quem já está aposentado nada muda.
Nada muda também para quem estiver em condições de se aposentar quando a reforma entrar em vigor, mesmo que não tenha dado entrada no pedido de aposentadoria.
Em reunião na segunda-feira (5), o presidente Michel Temer e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, já tinham adiantado alguns detalhes da reforma. O governo tinha confirmado que pretende criar uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos para todos.
"Eu cito como curiosidade: o primeiro regime previdenciário brasileiro tinha idade mínima de 65 anos --que é a idade que está sendo proposta agora. Foi em 1934, ainda no primeiro período do governo [de Getúlio] Vargas. Em 1934, a idade mínima era 65 anos", disse Padilha.
O presidente também adiantou que o direito adquirido não deve ser afetado. "Nada muda para aqueles que já recebem os benefícios ou que já completaram seu período. Muitos estão pedindo certidão do tempo de serviço. Aqueles que já completaram as condições para o acesso não precisam se preocupar", afirmou.
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