Por Ascom INSS
O governo brasileiro alerta aposentados e pensionistas sobre o prazo até 14 de novembro para contestar descontos indevidos em seus benefícios, com 5,9 milhões de contestações já registradas desde maio. Essa ação é crucial para a devolução dos valores descontados pelas entidades associativas.
Até agora, R$ 2,4 bilhões foram devolvidos a 3,6 milhões de beneficiários, representando 75,3% dos que podem aderir ao acordo de ressarcimento, que não requer ação judicial e é feito diretamente na conta do benefício com correção pela inflação.
Embora o prazo para contestação termine em 14 de novembro, a adesão ao acordo de ressarcimento permanecerá aberta, podendo ser realizada pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios, com o governo alertando sobre a importância de evitar golpes relacionados ao processo.
Governo do Brasil alerta aposentados e pensionistas: o prazo para contestar descontos indevidos nos benefícios termina no dia 14 de novembro. Desde a abertura do sistema, em maio, 5,9 milhões de contestações já foram registradas por beneficiários que não reconheceram os descontos feitos pelas entidades associativas.
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Contestar é o primeiro passo para garantir a devolução dos valores descontados. É simples e pode ser feito por três canais:
No aplicativo, ao clicar em “Não autorizei o desconto”, o beneficiário registra a contestação, e a entidade tem até 15 dias úteis para responder. Caso não apresente uma resposta, o sistema abre automaticamente a opção para os aposentados e pensionistas fazerem a adesão ao acordo de ressarcimento.
R$ 2,4 bilhões já devolvidos
O governo do Brasil já devolveu R$ 2,4 bilhões a 3,6 milhões de aposentados e pensionistas, o que representa 75,3% do total de beneficiários que estão aptos a aderir ao acordo de ressarcimento (4,7 milhões no total). O pagamento é feito diretamente na conta do benefício, com correção pela inflação (IPCA), sem necessidade de ação judicial.
Atenção: o prazo para contestar os descontos termina em 14 de novembro, mas a adesão ao acordo de ressarcimento continuará aberta e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
Como aderir ao acordo pelo aplicativo Meu INSS:
Importante: não é possível aderir ao acordo pela Central 135.
Cuidado com os golpes!
O Governo Federal reforça seu compromisso de proteger os aposentados e pensionistas, garantir a reparação dos prejuízos e fortalecer a confiança no INSS.
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