Por Jornal Contábil
O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 está se aproximando, levando contribuintes a buscarem informações sobre isenções, especialmente relacionadas a doenças como o câncer.
A legislação brasileira garante isenção do Imposto de Renda para qualquer diagnóstico de neoplasia maligna, independentemente do tipo ou estágio da doença, desde que sejam atendidos os requisitos legais estabelecidos pela lei 7.713/88.
A isenção se aplica apenas a rendimentos específicos, como aposentadorias, pensões e reformas, enquanto outras fontes de renda, como aluguéis e atividades autônomas, continuam sujeitas à tributação.
O período de entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 está chegando, e enquanto o período não chega, muitos contribuintes vão atrás de informações com relação às exigências e isenções para estarem devidamente preparados.
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Com relação à isenção, uma dúvida muito comum é com relação a doenças que podem isentar os contribuintes do Imposto de Renda, e entre elas o câncer, e os tipos de câncer que podem garantir essa possibilidade.
O período de entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 está chegando, e enquanto o período não chega, muitos contribuintes vão atrás de informações com relação às exigências e isenções para estarem devidamente preparados.
Com relação à isenção, uma dúvida muito comum é com relação a doenças que podem isentar os contribuintes do Imposto de Renda, e entre elas o câncer, e os tipos de câncer que podem garantir essa possibilidade.
Lembrando que a finalidade da isenção é garantir uma redução no impacto financeiro enfrentado por pessoas que sofrem por doenças e tratamentos prolongados, com exames e despesas médicas elevadas em período de fragilidade.
Quais tipos de câncer dão direito à isenção do IR?
Conforme estabelecido pela legislação brasileira, existem algumas hipóteses específicas em que é possível garantir a isenção do Imposto de Renda para pessoas com doenças graves, o que inclui o câncer.
No entanto, a legislação não faz distinção entre quais são os tipos de câncer ou mesmo qual é o estágio da doença em que o contribuinte se encontra.
Dessa maneira, o diagnóstico de qualquer tipo de neoplasia maligna já é suficiente para garantir direito à isenção do Imposto de Renda, desde que sejam preenchidos os requisitos legais, conforme a lei 7.713/88.
Sendo assim, é importante que o contribuinte entenda que o direito à isenção não depende da gravidade ou fase do tratamento, ou até mesmo exige que o indivíduo esteja em estado ativo da doença.
Logo, o diagnóstico, por mais simples que seja, e que consequentemente seja comprovado através de laudo médico, é documento suficiente para fundamentar o pedido de isenção do Imposto de Renda.
Quais rendimentos ficam isentos?
Sabendo que pessoas com câncer podem ter direito à isenção do Imposto de Renda, o próximo ponto é entender quais são os rendimentos sobre os quais se incide essa isenção.
Para isso, a legislação também é clara em determinar que nem toda renda do contribuinte com câncer está devidamente isenta do Imposto de Renda. A isenção, no caso, incide exclusivamente:
Em proventos de aposentadoria;
Reforma (no caso dos militares);
Pensão.
Sendo assim, é importante ficar atento, já que rendimentos de outra natureza permanecem sujeitos a tributação sem qualquer alteração do Imposto de Renda, como aluguéis, aplicações financeiras, atividade autônoma ou empresarial, etc.
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