O prefeito de Maceió, Rui Palmeira, respondeu neste sábado (23) a nota emitida pela presidente do Tribunal de Contas de Alagoas (TC-AL), Rosa Albuquerque, que o chamou de “irresponsável e leviano”. Para ele, a postura do tribunal está trazendo prejuízos para a capital.
“Jamais vou aceitar que prejudiquem Maceió e esta postura do Tribunal de Contas infelizmente, está prejudicando em muito nossa cidade. Por causa do não fornecimento desta certidão simples, nossos pedidos por empréstimos para a realização dos programas Nova Maceió e Maceió de Frente para a Lagoa estão parados em Brasília desde agosto, que foi quando pedimos as certidões. Por isso vamos à Justiça para obter os documentos que, estranha e inexplicavelmente, o Tribunal de Contas não nos forneceu até hoje”, afirmou o prefeito.
Em entrevista coletiva à imprensa na sexta-feira (22), Palmeira declarou que um pedido da prefeitura de cerca de R$ 400 milhões em recursos internacionais estaria “parado” no TC-AL. O prefeito enfatizou que Rosa Albuquerque não tem autonomia na presidência do órgão, mas, sim, seu irmão, o deputado Antônio Albuquerque. A verba seria destinada para investimentos nas áreas de pavimentação, esgotamento sanitário e mobilidade urbana.
Rui assegurou que um mandado de segurança com pedido de liminar será impetrado contra o TC-AL pela Procuradoria Geral do Município, para que a presidente Rosa Albuquerque entregue as certidões de regularidade das contas públicas do município, cuja expedição é obrigatória e de responsabilidade do órgão.
Segundo Rosa Albuquerque, em nota emitida pelo TC-AL, as certidões não foram emitidas por “inconsistência de dados” da Prefeitura de Maceió, e que uma inspeção “in loco” seria necessária. Palmeira assegurou não temer as inspeções, mas disse estranhar que esta necessidade só tenha surgido após muito tempo. “Não tenho medo nenhum de inspeção in loco. Mas porque somente agora, após quase cinco meses de espera, sem explicação, com muitos pedidos oficiais e extra oficiais por estas certidões, surge esta ‘necessidade’ de inspeção in loco? Ainda mais para janeiro, atrasando ainda mais a emissão de documentos tão comuns. Quero deixar claro que não tenho medo de inspeção in loco, repito, não tenho medo de pressão. Mas vamos procurar a Justiça e é na Justiça que a presidente do TC vai explicar o porquê desta demora imensa para se fornecer estas certidões”, disse.Certidões de regularidade podem ser emitidas pela internet tanto para pessoas físicas como para jurídicas, sendo necessário apenas o número do CPF ou do CNPJ. Em alguns casos, o prazo de atualização das certidões negativas é de 24 horas. No entanto, a prefeitura solicitou o documento pela primeira vez no dia 9 de agosto.
Por fim, o prefeito Rui Palmeira contesta as “inconsistências” apontadas pela presidente do TC-AL, tendo em vista que nenhuma irregularidade foi apontada durante todo o tempo decorrido após a solicitação das certidões. “Se havia ‘inconsistências’ na informação do pedido do município, porque jamais nestes quase cinco meses nem a presidente, nem ninguém do Tribunal de Contas, nos apontou estas ‘inconsistências’? Repito, é estranho. Mais que estranho, é inaceitável. E mais que estranho e inaceitável, é simplesmente estarrecedor. Já travei outras lutas e vou continuar lutando. E mais: se em algum momento, o que desconheço, o Tribunal errou na emissão de alguma certidão a algum município, a responsabilidade é do Tribunal, não do município que a solicitou. E Maceió, defendemos a transparência, a legalidade e a justiça”.
