Por Agência Câmara de Notícias
O Congresso Nacional se reúne para promulgar a Emenda Constitucional 137, que isenta do pagamento de IPVA veículos com mais de 20 anos de fabricação, uma medida que pode beneficiar estados que ainda não adotam essa isenção.
A emenda, resultado da Proposta de Emenda à Constituição 72/23, foi aprovada em dois turnos pela Câmara e pelo Senado, e visa harmonizar a legislação nacional com práticas já existentes em alguns estados.
A nova norma proíbe a cobrança de IPVA para carros de passeio e caminhonetes antigos, mas não se aplica a veículos como micro-ônibus e reboques, e busca evitar discrepâncias na tributação entre diferentes regiões do país.
O Plenário do Congresso Nacional reúne-se nesta terça-feira (9), às 15 horas, para promulgar a Emenda Constitucional 137, que isenta do pagamento de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos terrestres com mais de 20 anos de fabricação.
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O texto é resultado da Proposta de Emenda à Constituição 72/23, do senador Cleitinho (Republicanos-MG), aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em dois turnos de votação.
A emenda constitucional deve impactar principalmente unidades da Federação que ainda não oferecem o benefício, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.
A emenda proíbe a cobrança de IPVA para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com mais de 20 anos. A medida não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
Segundo o relator na comissão especial da Câmara que analisou a proposta, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), a medida harmoniza a legislação nacional com a prática de estados que já não cobram IPVA de veículos antigos.
“A proposta uniformiza a isenção do IPVA para carros antigos, que já é adotada por vários estados, evitando diferenças na cobrança do imposto”, disse.
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