Isenção para compras internacionais de até US$ 50 já sofre mudança; entenda

O Ministério da Fazenda confirmou uma nova alteração nos impostos para compras internacionais de até US$ 50 em sites como Aliexpress, Shein e Shopee, os preferidos dos brasileiros. Segundo o Ministério, todos os estados devem adotar a alíquota de 17% de ICMS em operações de importação por comércio eletrônico, enquanto a isenção de impostos de compras no exterior pelo Governo Federal estaria em “negociação”.

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As informações vieram do Metrópoles e geraram muita polêmica nas redes sociais. Segundo o site, a decisão foi tomada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e já estaria valendo após o sinal verde do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Como justificativa, Haddad teria citado a necessidade de reforçar a arrecadação pública.

Depois da publicação original, o Ministério da Fazenda se manifestou no Twitter, esclarecendo parcialmente a situação:

NOTA À IMPRENSA

Sobre a informação de que a isenção da alíquota de importação para compras de até 50 dólares vai acabar, o Ministério da Fazenda esclarece:

— Ministério da Fazenda (@MinFazenda) August 10, 2023

Outra nota de esclarecimento também foi publicada pelo Governo Federal: "Sobre a informação de que a isenção da alíquota de importação para compras de até 50 dólares vai acabar, o Ministério da Fazenda esclarece que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) definiu a adoção, por todos os estados, da alíquota de 17% de ICMS em operações de importação por comércio eletrônico, com exigibilidade imediata, sem qualquer alteração na tributação federal. Paralelamente, continuam valendo todas as regras do programa Remessa Conforme, da Receita Federal, e prosseguem as negociações, sob o comando do ministério, quanto a futuros ajustes na alíquota federal".

A decisão marcaria uma mudança importante na tributação do país, mas, ao menos até o momento, não derruba outra decisão recente que começou a valer em 1º de agosto, zerando a taxação para compras de até US$ 50 em empresas de comércio eletrônico que aderiram ao programa Remessa Conforme.

Ou seja, com as informações disponibilizadas até o momento, a isenção da alíquota de importação pelo Governo Federal segue valendo, mas haverá o acréscimo de 17% de ICMS, conforme a norma adotada pelos estados.

O que muda para o consumidor?

• A alíquota final para compras no exterior deve ficar em 34%, segundo as informações do Metrópoles. No entanto, o Ministério da Fazenda confirma apenas a adoção, por todos os estados, da alíquota de 17% de ICMS em operações de importação por comércio eletrônico.
• O Ministério da Fazendo afirma que todas as normas anteriores, seguindo o programa Remessa Conforme, seguem valendo, incluindo a isenção de impostos sobre importação do Governo Federal.
• O anúncio não foi bem recebido pelos compradores e deve impactar diretamente no bolso, aumentando os custos até para encomendas de valor mais baixo.
• Trata-se de uma nova mudança após apenas alguns dias desde que a isenção da alíquota de importação entrou em vigor no dia 1º de agosto.
• O plano do governo seria reforçar a arrecadação para equilibrar e manter as contas públicas em dia. 

Resta saber como as empresas de comércio eletrônico, mesmo as que já estão no programa Remessa Conforme, vão reagira para se adaptar à nova realidade. Vale lembrar que somente remessas entre pessoas físicas não são taxadas. As vendas de empresas para pessoas físicas já tinham tributação prevista de 60% caso fossem barradas pela fiscalização aduaneira.