Por Folhapress
O juiz aposentado Antônio Leopoldo Teixeira foi condenado a 24 anos de prisão por ser o mandante do assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, ocorrido em 2003, em um caso que chocou o Espírito Santo e teve repercussão nacional.
A decisão unânime do Tribunal de Justiça reconheceu a responsabilidade de Teixeira, que atuava em um contexto de combate ao crime organizado, e resultou na perda de sua função pública e cassação da aposentadoria.
O Ministério Público considerou a condenação uma resposta histórica à sociedade, enquanto Teixeira nega envolvimento e sua defesa argumentou que o julgamento deveria se basear apenas nas provas do processo, após anos de adiamentos devido a recursos legais.
A Justiça do Espírito Santo condenou ontem o juiz aposentado Antônio Leopoldo Teixeira a 24 anos de prisão, em regime inicial fechado, por ser o mandante do assassinato do também juiz Alexandre Martins de Castro Filho. O crime ocorreu há 23 anos, em 24 de março de 2003, em Vila Velha (ES).
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Decisão foi unânime entre os desembargadores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Os magistrados reconheceram a responsabilidade do réu pela morte de Alexandre Martins, magistrado que atuava no enfrentamento ao crime organizado no estado.
O réu, que não estava presente no julgamento, também teve a prisão preventiva decretada. Antônio Leopoldo foi condenado pelo crime de homicídio qualificado, por motivo torpe e por ter sido praticado para assegurar a execução ou a impunidade de outro crime. Também foi condenado à perda da função pública de magistrado e à cassação da aposentadoria compulsória.
Antônio Leopoldo Teixeira foi julgado na condição de mandante do crime. Na manifestação encaminhada à Justiça, o Ministério Público também requereu que as penas sejam fixadas em patamar elevado e cumpridas inicialmente em regime fechado, em razão da gravidade dos fatos e do elevado grau de reprovabilidade da conduta.
O Ministério Público do Espírito Santo classificou a decisão como "uma resposta histórica à sociedade capixaba". A condenação representa um marco no processo de responsabilização penal pelos fatos que chocaram o Espírito Santo e tiveram grande repercussão nacional.
O magistrado condenado nega envolvimento no crime. Durante o julgamento, a defesa de Antônio Leopoldo alegou que ele não participou da morte de Alexandre e sustentou que o julgamento deveria se limitar às provas reunidas no processo.
"O Ministério Público recebe a decisão judicial exemplar que resultou na condenação e na prisão de Antônio Leopoldo Teixeira, no caso da morte do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, como o resultado há muitos anos buscado pelo MPES, em um dos episódios mais graves da história recente do estado", disse Francisco Martínez Berdeal, Procurador-Geral de Justiça.
O magistrado foi morto com três tiros na manhã de 24 de março de 2003, quando chegava a uma academia no bairro Itapuã, em Vila Velha. Alexandre Martins atuava na Missão Especial de Combate ao Crime Organizado e, segundo a denúncia do Ministério Público, a morte dele foi resultado de um crime de mando.
O MP diz que o juiz aposentado foi um dos autores intelectuais do homicídio. Na época do crime, ele havia sido acusado de vender sentenças, em denúncia apresentada por Alexandre Martins Filho. O outro apontado como mandante é o coronel da reserva da Polícia Militar, Walter Gomes Ferreira. Em 2015, ele foi condenado a 23 anos de prisão por homicídio e formação de quadrilha. Já o o ex-policial civil Cláudio Luiz Andrade Baptista, o Calú, que também era apontado como mandante, foi absolvido.
Dez pessoas foram denunciadas por envolvimento no crime, incluindo executores e mandantes. Mas apenas o juiz ainda não havia sido julgado. Por conta da série de recursos que o denunciado interpôs em instâncias superiores, o julgamento havia sido adiado por diversas vezes.
O nome de Antônio Leopoldo aparece como suspeito de envolvimento no crime em 2005. Na época, em abril daquele ano, ele foi preso preventivamente e levado para o Quartel da Polícia Militar, em Vitória. Depois oito meses na cadeia, o juiz conseguiu um habeas corpus e foi liberado.
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