Juiz concede liminar e suspende a cobrança pela bagagem em voos no Brasil

Acaba de sair uma decisão judicial liminar suspendendo a vigência das novas regras contidas na Resolução 400 da Anac, dentre elas a permissão da cobrança pela bagagem despachada.

LEIA TAMBÉM

Viver +

Horóscopo do dia: previsão para os 12 signos em 18/12/2025

Justiça

Globo é condenada a pagar R$ 220 mil a produtor do “Domingão do Faustão” por piadas do apresentador

Na Ação Civil Púbica o Ministério Público Federal destaca que a cobrança fere os direitos do consumidor e levará à piora dos serviços mais baratos prestados pelas empresas.

Após ouvir os argumentos da Anac, o juiz da da 22a. Vara Cível de São Paulo concedeu liminar para sustar aplicação das novas regras que começariam a ser aplicadas a partir de amanhã.