Por Ascom MPF-AL
O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Alagoas (MP/AL) e a Defensoria
Pública da União (DPU) acompanharam, na tarde desta terça-feira (22), de inspeção judicial
na subárea AT-06B, no bairro do Bom Parto, em Maceió/AL. A medida foi determinada pela
Justiça Federal, a pedido das três instituições, no âmbito da ação civil pública que busca
garantir indenização justa e apoio à realocação facultativa para moradores de áreas
classificadas como de risco no Mapa de Ações Prioritárias – Versão 5 (Mapa V5), elaborado
pela Defesa Civil, em novembro de 2023.
LEIA TAMBÉM
Durante a visita, conduzida pelo juiz federal André Granja, foi possível verificar as condições
estruturais gerais dos lotes e de vários imóveis inspecionados, localizados na área
considerada de maior risco do bairro. A inspeção contou com a presença de representantes
da Defesa Civil municipal e nacional e do Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM), além
do acompanhamento de um representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), João
Paulo Schoucair.
Moradores também acompanharam a atividade e manifestaram esperança de que a medida
impulsione decisões judiciais mais céleres. “Acreditamos que essa inspeção será suficiente
para mostrar a realidade ao juiz”, afirmou Fernando Lima, liderança comunitária.
"Minha expectativa é de que ele olhe com novos olhos para a gente. Que venha ver realmente o que estamos passando neste bairro. Não existe mais bairro, para ser bem sincera. O Bom Parto já foi bom de se morar, mas hoje não tem mais nada. Que venha e entregue nossa realocação com indenização justa", disse Talyne Soares, moradora do Bom Parto.
As instituições autoras da ação, representadas pelas procuradoras da República Julia
Cadete, Juliana Câmara e Roberta Bomfim, além dos promotores de Justiça Jorge Dória,
José Antônio Malta e Max Martins e do defensor federal Diego Alves, reforçaram que a
atuação judicial tem como foco os imóveis já inseridos no Mapa V5 e não a ampliação do
perímetro de risco. O objetivo é assegurar os mesmos direitos já reconhecidos a outras
áreas afetadas diretamente pela subsidência provocada pela Braskem, com base no
princípio da igualdade.
“Esperamos que essa visita tenha trazido os elementos de convicção necessários ao juiz
para que uma decisão favorável à essa população tão vulnerável seja proferida”, comentou
a procuradora da República Roberta Bomfim.
Entenda – No último mês de junho, MPF, MP/AL e DPU apresentaram nova manifestação à
Justiça Federal, destacando o agravamento das rachaduras e da velocidade de subsidência
na área AT-06B, no Bom Parro, especialmente durante o atual período chuvoso. A petição
aponta impactos diretos na saúde física e mental dos moradores e defende a reanálise
urgente do pedido de tutela de evidência, para garantir medidas imediatas de reparação e
realocação.
Com presença constante no território, as instituições vêm realizando visitas técnicas e
reuniões com moradores, cujos relatos vêm sendo levados ao Poder Judiciário. “Não
estamos apenas nos gabinetes. Estamos no bairro, ouvindo os moradores e acompanhando
de perto a situação do Bom Parto”, afirmam os autores da ação.
A ação civil pública foi ajuizada em novembro de 2023 e segue em tramitação na 13ª Vara
Federal de Alagoas.
Gostou? Compartilhe
LEIA MAIS
+Lidas
