Justiça impede empresa de descartar células-tronco de criança após cobrança indevida

A Justiça de Alagoas concedeu uma decisão urgente contra uma empresa que armazena células-tronco, após denúncias de cobrança indevida e ameaça de descarte de material biológico.

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A medida determina que a empresa Guardian Life Brasil não pode descartar nem dar qualquer destino irreversível ao material coletado no nascimento de uma criança, em 2011.

Segundo o processo, os pais afirmam que mantiveram os pagamentos em dia ao longo dos anos. Mesmo assim, passaram a receber cobranças em 2023, acompanhadas de ameaças de descarte do material — mesmo após apresentarem comprovantes de pagamento.

Diante da situação, a Justiça também determinou que a empresa apresente, em até cinco dias, um relatório completo sobre as condições do material armazenado.

A juíza responsável pelo caso destacou que a situação envolve direitos fundamentais, como saúde, vida e dignidade da criança. Ela ressaltou ainda que o material genético pode ser essencial no tratamento de doenças graves no futuro.

Além disso, a decisão suspende qualquer cobrança relacionada ao ano de 2023 até nova análise do caso. Em caso de descumprimento, a empresa poderá pagar multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 100 mil.