Por Redação
Três crianças foram encontradas sozinhas em uma casa insalubre em Maceió, após denúncia anônima à Polícia Militar, que surpreendeu-se com a situação. A mãe das crianças chegou logo depois, alegando que havia saído para trabalhar.
A mulher foi levada à Central de Flagrantes para procedimentos legais, onde foi ouvida e posteriormente liberada. O caso foi classificado como 'outros fatos atípicos' pela polícia.
De acordo com o Código Penal, abandonar crianças sob cuidado é crime de abandono de incapaz, e o Estatuto da Criança e do Adolescente considera menores de 12 anos totalmente incapazes. A situação levanta preocupações sobre a segurança e bem-estar das crianças na comunidade.
Três crianças foram encontradas sozinhas dentro de casa no Residencial Jardim das Orquídeas, no bairro Cidade Universitária, parte alta de Maceió, nessa quinta-feira (12). As idades dos menores não foi divulgada.
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De acordo com a Polícia Militar (PM), que foi acionada por denúncia anônima, apenas crianças estavam no local. Os PMs também relataram surpresa com as condições consideradas insalubres da residência.Segundo o registro policial, a mãe das crianças chegou pouco depois e informou que havia saído para trabalhar.
A mulher foi conduzida à Central de Flagrantes, no Tabuleiro do Martins, para os procedimentos legais. O caso foi classificado como “outros fatos atípicos”. Após ser ouvida, ela foi liberada.
Veja o que diz a lei
O artigo 133 do Código Penal prevê que "abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, é incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono" caracteriza crime de abandono de incapaz. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), até os doze anos as pessoas são consideradas crianças e também são consideradas totalmente incapazes, dos 12 aos 16 anos a pessoa é considerada adolescente.
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