Por Redação
Uma policial militar foi expulsa da corporação três anos depois de ser acusada de envolvimento com o tráfico de drogas e armas. Ela foi presa quando era lotada no Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) após ser alvo da operação denominada "Rastro", que combateu um grupo criminoso que atuava na capital alagoana.
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A decisão da Polícia Militar foi publicada no Boletim Geral Ostensivo da última segunda-feira (11). Segundo a PM, a medida foi tomada depois da conclusão do Conselho de Disciplina, que entendeu a atitude como "conduta incompatível com a função que exercia". Veja a nota a seguir:
A Polícia Militar esclarece que o Conselho de Disciplina instaurado para analisar a condição de permanência da investigada decidiu pela exclusão da policial, por conduta incompatível com a função que exercia.
A medida administrativa foi corroborada pelo Comando da Instituição e publicada no Boletim Geral Ostensivo do dia 11 de agosto. A decisão tem como base uma operação deflagrada em 2022, que indicou a participação da militar em uma organização criminosa.
A Corporação, por meio de seu comandante-geral, coronel Paulo Amorim, reitera que não compactua com desvios de conduta por parte de seus agentes, aplicando, com o rigor da lei, as punições às ilicitudes comprovadas.
No dia da operação, em 24 de agosto de 2022, as equipes de Segurança Pública prenderam 13 pessoas. Além da policial, que era cabo no BPRv, um outro PM, da patente de tenente do 1º Batalhão, também foi detido. Ao todo, 19 pessoas, todas envolvidas nos mais variados crimes, foram investigadas.
O QUE DIZ A DEFESA DA MILITAR
Também em nota, a defesa da policial, representada pelo advogado Napoleão Junior, declarou que a exclusão da militar da corporação deve seguir uma série de critérios. Ele considerou a decisão ilegal e disse que vai recorrer judicialmente. Confira abaixo o posicionamento:
"A decisão administrativa de exclusão de militar dos quadros da corporação, embora possível do ponto de vista jurídico, deve seguir uma série de critérios.
No caso da Militar Polianna Crespo, entendemos que ocorreu um desligamento extemporâneo das fileiras da corporação, isso porque, não houve a observância do princípio da vinculação da sentença penal ao ato administrativo, embora a constituição da república considere a independência entre os poderes executivo e judicial.
Ainda que condenada, a militar Polianna Crespo, interpôs recursos nas instâncias superiores da justiça brasileira e portanto não ocorreu o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, o que a mantém com status de inocência.
Portanto, a decisão que não prestigia o princípio da presunção de inocência é considerada teratológica e ilegal".
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