Por Redação
O Ministério Público de Alagoas iniciou um procedimento administrativo para fiscalizar o Presídio de Segurança Média II em Maceió, visando garantir o cumprimento das normas de execução penal e melhorar as condições da unidade.
A ação busca assegurar que os direitos constitucionais sejam respeitados, avaliando aspectos como infraestrutura, lotação, higiene e assistência à saúde dos detentos e servidores.
Serão realizadas solicitações de informações à direção do presídio e à Secretaria de Estado de Ressocialização, além de uma vistoria presencial para verificar as condições e coletar dados atualizados sobre a população carcerária.
O Ministério Público de Alagoas instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar o Presídio de Segurança Média II, em Maceió, com foco na verificação das condições de funcionamento da unidade e no cumprimento das normas que regem a execução penal. A medida foi publicada nesta quinta-feira (19) no Diário Oficial do Eletrônico.
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A iniciativa considera a necessidade de garantir que serviços públicos respeitem direitos previstos na Constituição e deve observar pontos como instalações físicas, lotação, higiene, assistência à saúde e segurança de presos e servidores.
O procedimento foi aberto como etapa preparatória para visitas ordinárias e extraordinárias, permitindo reunir informações e dados atualizados que subsidiem a atuação do órgão. A partir dele, serão analisados relatórios anteriores e formulários de inspeções já realizadas, com o objetivo de identificar falhas recorrentes e possíveis vulnerabilidades na unidade.
Também foram determinadas solicitações de informações à direção do presídio e à Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social, incluindo dados sobre a população carcerária, quadro de servidores e condições estruturais. Está prevista ainda uma vistoria presencial para conferência das informações e preenchimento de formulários do Conselho Nacional do Ministério Público.
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