Por Márcia Magalhães / Folhapress
O novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, propõe substituir o atual modelo de declaração do Imposto de Renda por um sistema onde os contribuintes apenas validam dados coletados pela Receita Federal, visando reduzir a burocracia e facilitar o cumprimento das obrigações fiscais.
A proposta se baseia na digitalização das informações fiscais, com a declaração pré-preenchida já sendo utilizada por 60,9% dos 6,7 milhões de contribuintes que declararam neste ano, permitindo a redução de erros e agilidade no processo.
Embora a Receita Federal trabalhe para expandir a implementação da declaração totalmente automatizada, ainda não há um prazo definido, e cerca de 4 milhões de contribuintes receberão restituições diretamente via Pix, sem necessidade de declaração.
O novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, defende o fim do modelo atual de declaração do IR (Imposto de Renda) com a sua substituição por um sistema em que o contribuinte apenas valide dados previamente reunidos pela Receita Federal.
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A proposta está em análise no governo e se baseia no avanço da digitalização das informações fiscais e financeiras, que já permitem ao fisco acessar dados de rendimentos, despesas e movimentações. A intenção é reduzir a burocracia e simplificar o cumprimento da obrigação pelos contribuintes.
A mudança aprofundaria o modelo de declaração pré-preenchida envolvendo o uso intensivo de dados digitais para facilitar o cumprimento das obrigações tributárias e reduzir erros, caminhando para a automatização do cálculo final do imposto, sem necessidade de preenchimento manual.
A declaração pré-preenchida, disponível para os contribuintes que têm conta gov.br nível prata ou ouro, é aquela em que o sistema automaticamente preenche campos da declaração tais como rendimentos, deduções, bens, direitos e dívidas. Além de agilizar o procedimento de preenchimento, essa opção reduz a possibilidade de erros de digitação, evitando que a declaração fique retida desnecessariamente.
Os dados dessa declaração são enviados por terceiros, como empregadores, prestadores de serviços de saúde, imobiliárias, cartórios e instituições financeiras, de modo que o contribuinte deve verificar se as informações estão corretas e, em caso de divergência, informar os valores efetivamente pagos ou recebidos.
A Receita diz que trabalha para simplificar a declaração do IR, ampliando a quantidade e a qualidade das informações disponíveis na declaração pré-preenchida. Segundo o órgão, o formato já está sendo utilizado por 60,9% dos cerca de 6,7 milhões de contribuintes que entregaram suas declarações de IR neste ano.
Contudo, a Receita afirma que ainda não há um prazo para que a declaração totalmente pré-preenchida e feita de forma automática seja implementada para todos os contribuintes, já que existem casos em que o acesso às informações automatizadas é mais trabalhoso, como, por exemplo, os vencimentos recebidos no exterior, que dependem da implementação de acordos bilaterais.
Mas ressalta que o preenchimento completo da declaração em alguns casos mais simples já é uma realidade, e que, neste ano, cerca de 4 milhões de contribuintes não vão precisar fazer declaração de IR e receberão restituição diretamente na chave Pix vinculada ao seu CPF, iniciativa que ficou conhecida como "cashback do Imposto de Renda".
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