Por Agência Brasil
O ministro Luiz Fux, do STF, suspendeu parte da norma do Ministério da Fazenda que proibia o cadastro de beneficiários de programas sociais em sites de apostas eletrônicas, permitindo o desbloqueio de contas ativas e a reativação de contas encerradas.
A decisão foi tomada em resposta a um pedido da Associação Nacional de Jogos e Loterias, considerando o risco de irreversibilidade das ações tomadas sob a norma anterior, que afetava beneficiários do Bolsa Família e do BPC.
A proibição permanece para novos cadastros, e uma audiência de conciliação foi agendada para 10 de fevereiro de 2026, para discutir a situação mais detalhadamente.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (19) suspender parte da norma do Ministério da Fazenda que impede o cadastro de beneficiários de programas sociais em sites de apostas eletrônicas, conhecidas como bets.
LEIA TAMBÉM
O ministro atendeu ao pedido liminar da Associação Nacional de Jogos e Loterias e determinou o desbloqueio de contas ativas e a reativação das contas que foram encerradas após a publicação da norma, que proibiu o cadastro de beneficiários do Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC) nas plataformas.
“Considerando a iminência do recesso forense e o risco de irreversibilidade de atos concretos praticados sob a égide dos citados atos normativos, defiro parcialmente o pedido cautelar”, decidiu o ministro.
Com a medida, a proibição continua valendo somente para novos cadastros ou aberturas de novas contas.
O ministro marcou uma audiência de conciliação para o dia 10 de fevereiro de 2026.
Gostou? Compartilhe
LEIA MAIS
+Lidas
